Procedimento Comum Cível 5000533-52.2015.8.21.0141 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000533-52.2015.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000533-52.2015.8.21.0141/RS AUTOR: ALEXANDRO DE ASSIS DE SOUZA ADVOGADO(A): ISAAC MATTOS DE MORAES (OAB RS117630) ADVOGADO(A): YULIAN CZERMAINSKI MEREB (OAB RS073541) RÉU: PRENIAN - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): TAINARA ISSLER SPIES (OAB RS106831) SENTENÇA Tendo em vista que os imóveis não pertencem mais ao patrimônio dos requeridos e que foram adquiridos de forma originária e legítima por terceiros em âmbito judicial, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. Considerando o princípio da causalidade, condeno os demandados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos aos procuradores do autor, os quais fixo em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), considerando a singeleza da demanda, o labor desenvolvido pelos patronos atuantes, o tempo e o local de tramitação do processo, nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil.

05/06/2026, 00:00

Petição

27/04/2026, 23:14

Publicação

07/04/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000533-52.2015.8.21.0141/RS AUTOR: ALEXANDRO DE ASSIS DE SOUZA ADVOGADO(A): ISAAC MATTOS DE MORAES (OAB RS117630) ADVOGADO(A): YULIAN CZERMAINSKI MEREB (OAB RS073541) DESPACHO/DECISÃO Da manifestação do evento 134, PET1, informando a perda do objeto, intime-se a autora. Após, retornem conclusos. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:02

Petição

13/02/2026, 21:41

Petição

06/02/2026, 11:50

Publicação

22/01/2026, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000533-52.2015.8.21.0141/RS AUTOR: ALEXANDRO DE ASSIS DE SOUZA ADVOGADO(A): ISAAC MATTOS DE MORAES (OAB RS117630) ADVOGADO(A): YULIAN CZERMAINSKI MEREB (OAB RS073541) RÉU: PRENIAN - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): TAINARA ISSLER SPIES (OAB RS106831) DESPACHO/DECISÃO 1. Quanto ao pedido de concessão da AJG, postulado pela Defensoria Pública, não havendo elementos para que seja aferida a condição financeira da parte representada, indefiro o benefício. Ressalte-se que a hipossuficiência não pode ser presumida tão somente pelo fato de a parte estar representada pela Defensoria Pública, conforme entendimento predominante do E. TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SE PRESUME A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE QUANDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. LOGO, VAI INDEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PORQUANTO INEXISTEM ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS A EVIDENCIAR A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DA CITAÇÃO POR EDITAL. DE ACORDO COM OS ARTIGOS 256 E 257 DO CPC, FAR-SE-Á A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO DESCONHECIDO OU INCERTO O RÉU OU QUANDO IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR, ALÉM DOS DEMAIS CASOS EXPRESSOS EM LEI. CASO CONCRETO. ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA, RESTA AUTORIZADA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível, Nº 50000802320138210078, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em: 25-11-2021) 2. Declaro encerrada a instrução, oportunizando às partes a apresentação de razões finais por memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, considerando o acesso simultâneo aos autos por ambas as partes, em razão do trâmite eletrônico. Decorrido prazo, voltem conclusos para sentença. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

21/01/2026, 00:00

Petição

15/01/2026, 14:30

Expedida/certificada

13/01/2026, 13:39

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 15:55

Documentos

Sentença

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000533-52.2015.8.21.0141/RS AUTOR: ALEXANDRO DE ASSIS DE SOUZA ADVOGADO(A): ISAAC MATTOS DE MORAES (OAB RS117630) ADVOGADO(A): YULIAN CZERMAINSKI MEREB (OAB RS073541) RÉU: PRENIAN - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): TAINARA ISSLER SPIES (OAB RS106831) DESPACHO/DECISÃO 1. Quanto ao pedido de concessão da AJG, postulado pela Defensoria Pública, não havendo elementos para que seja aferida a condição financeira da parte representada, indefiro o benefício. Ressalte-se que a hipossuficiência não pode ser presumida tão somente pelo fato de a parte estar representada pela Defensoria Pública, conforme entendimento predominante do E. TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SE PRESUME A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE QUANDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. LOGO, VAI INDEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PORQUANTO INEXISTEM ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS A EVIDENCIAR A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DA CITAÇÃO POR EDITAL. DE ACORDO COM OS ARTIGOS 256 E 257 DO CPC, FAR-SE-Á A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO DESCONHECIDO OU INCERTO O RÉU OU QUANDO IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR, ALÉM DOS DEMAIS CASOS EXPRESSOS EM LEI. CASO CONCRETO. ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA, RESTA AUTORIZADA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível, Nº 50000802320138210078, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em: 25-11-2021) 2. Declaro encerrada a instrução, oportunizando às partes a apresentação de razões finais por memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, considerando o acesso simultâneo aos autos por ambas as partes, em razão do trâmite eletrônico. Decorrido prazo, voltem conclusos para sentença. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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