Agravo em Recurso Especial 5335223-40.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 291.334,78

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDA

CNPJ 93.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:43

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Perguntas Frequentes

RICARDO BARONI SUSIN

OAB/RS 056864•Representa: ATIVO

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO

OAB/RS 084647•Representa: ATIVO

MAURICIO DE MORAES CORDEIRO

OAB/RS 130952•Representa: ATIVO

EDUARDO BERTOGLIO

OAB/RS 046933•Representa: PASSIVO

ADRIANO TACCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2025 Petição Nº 654707/2025 - AgInt no AgInt no

05/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0654707 - AgInt no AgInt no AREsp 2844243 - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 19:10

Conhecido o recurso de ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00654707/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2844243/RS

27/10/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/10/2025, 18:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:07

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00654707/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2844243/RS

01/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/09/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 16/09/2025, para MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL apresentar resposta à petição n. 654707/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 237.

17/09/2025, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/07/2025 Petição Nº 654707/2025 -

22/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/07/2025, 01:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/11/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2025, 13:35

Decisão

•30/01/2025, 13:35

Decisão

•30/01/2025, 13:35

Acórdão

•30/01/2025, 13:35

Acórdão

•30/01/2025, 13:35

Acórdão

•30/01/2025, 13:35

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