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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ 01.***.***.0053-58

Autor

BRF S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120•Representa: ATIVO

CINTIA YOSHIE MUTO

OAB/SP 309295•Representa: ATIVO

FELIPE CARREIRA BARBOSA

OAB/SP 406773•Representa: ATIVO

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660•Representa: ATIVO

NELSON GULARTE RAMOS NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/06/2024, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

13/06/2024, 12:09

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

legal