Execução Fiscal 5002467-16.2013.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Autor

DÁTERO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Réu

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 18:19

Remessa

09/01/2026, 11:21

Trânsito em julgado

09/01/2026, 11:21

Petição

04/12/2025, 13:47

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Petição

17/10/2025, 08:04

Expedida/certificada

08/10/2025, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 17:22

Petição

08/10/2025, 16:41

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:36

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:08

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:09

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição

09/07/2025, 19:16

Todas as movimentações(122)

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 18:19

Remessa

09/01/2026, 11:21

Trânsito em julgado

09/01/2026, 11:21

Petição

04/12/2025, 13:47

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Documentos

•22/04/2025, 00:00

Petição

17/10/2025, 08:04

Expedida/certificada

08/10/2025, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 17:22

Petição

08/10/2025, 16:41

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:36

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:08

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:09

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição

09/07/2025, 19:16

Confirmada

09/07/2025, 19:16

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:57

Outras Decisões

03/07/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 13:46

Petição

03/07/2025, 13:14

Ato ordinatório

27/06/2025, 18:54

Petição

28/05/2025, 15:39

Petição

23/05/2025, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002467-16.2013.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: DÁTERO ALVES DE OLIVEIRA Local: Capão da Canoa Data: 17/04/2025 EDITAL Nº 10080935825 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5002467-16.2013.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: DÁTERO ALVES DE OLIVEIRA. Objeto: Intimação de DÁTERO ALVES DE OLIVEIRA, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº de ordem 32.327 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Osório, situado no lote doze da quadra quarenta e oito do posto cinco do Balneário Capão Novo, distrito de Capão da Canoa, neste município, com a área de trezentos metros quadrados medindo doze metros de frente por vinte e cinco metros de fundos, onde tem a mesma largura da frente e com as seguintes confrontações fazendo frente com a projetada rua Cento e dez, fazendo fundos com o lote dois, divide-se por um lado, com o lote onze, e pelo outro lado com o lote treze, transcrito neste registro sob nºs. 32.327 no livro 3AJ, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Capão da Canoa, 17/04/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002467-16.2013.8.21.0141/RS

22/04/2025, 00:00

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

17/04/2025, 16:48

Expedida/certificada

11/04/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 14:14

Petição

11/04/2025, 14:11

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 12:30

Outras Decisões

25/02/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 12:21

Petição

25/02/2025, 11:04

Expedida/certificada

24/02/2025, 18:09

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

24/02/2025, 18:08

Expedida/certificada

17/02/2025, 15:38

Expedida/certificada

17/02/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 15:25

Petição

17/02/2025, 14:30

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2025, 03:02

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:06

Documento (Certidão)

22/10/2024, 21:57

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Por decisão judicial

10/10/2024, 16:40

Expedida/certificada

10/10/2024, 13:41

Mero expediente

10/10/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 12:44

Petição

10/10/2024, 10:14

Petição

05/08/2024, 12:01

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 15:15

Petição

08/07/2024, 19:29

Documento (Certidão)

15/05/2024, 23:16

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:29

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2024, 12:44

Ato ordinatório

17/04/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 14:55

Comunicação eletrônica

29/09/2023, 14:55

Petição

05/09/2023, 17:46

Petição

29/07/2023, 12:00

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2023, 14:08

Expedida/certificada

11/07/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 13:30

Petição

10/07/2023, 15:48

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:13

Petição

31/01/2023, 16:22

Documento (Certidão)

09/12/2022, 18:58

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:49

Documento (Certidão)

03/12/2022, 15:23

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 19:31

Recebimento

25/10/2022, 03:34

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 19:30

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 19:30

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 17:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/10/2021, 15:53

Recebimento

06/01/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 13:20

Recebimento

06/01/2020, 13:03

Recebimento

28/11/2019, 13:01

Protocolo de Petição

10/10/2019, 16:36

Recebimento

12/08/2019, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 16:25

Recebimento

02/08/2018, 14:48

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 14:46

Recebimento

09/03/2018, 12:00

Expedição de documento (Edital)

06/03/2018, 11:38

Recebimento

20/02/2018, 14:18

Recebimento

19/02/2018, 13:07

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 13:47

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 13:47

Recebimento

08/01/2018, 13:57

Recebimento

08/01/2018, 13:54

Recebimento

18/09/2017, 11:02

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 11:01

Recebimento

17/08/2017, 11:32

Recebimento

24/04/2017, 13:40

Recebimento

23/03/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 16:39

Recebimento

02/03/2017, 11:57

Expedição de documento (Carta precatória)

23/01/2017, 16:23

Recebimento

15/12/2016, 15:45

Recebimento

15/12/2016, 15:45

Recebimento

12/12/2016, 13:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 13:00

Recebimento

11/11/2016, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2016, 15:33

Recebimento

30/03/2016, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2016, 10:29

Recebimento

30/03/2016, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2015, 09:07

Recebimento

26/11/2014, 15:07

Distribuição (sorteio)

18/11/2013, 09:51