Execução de Título Extrajudicial 5000161-62.2023.8.21.0161 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000161-62.2023.8.21.0161 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000161-62.2023.8.21.0161/RS EXEQUENTE: ELAINE SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA ROCHELE HELLER FREDI (OAB RS105982) ADVOGADO(A): MARLON VINICIUS ANDRES (OAB RS121212) EXECUTADO: ROSA IVANIR ANTUNES MARQUES DANZMANN ADVOGADO(A): ALAN DIONI DAGORT (OAB RS091118) ADVOGADO(A): ALGEU DAGORT (OAB RS067579) ADVOGADO(A): ANGELICA DAGORT (OAB RS124295) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se novo mandado de penhora, avaliação, depósito, e intimação na forma em que determinada no evento 135, DESPADEC1. Depósito dos bens penhorados na pessoa da executada (evento 149, PET1).

01/06/2026, 00:00

Petição

18/03/2026, 16:21

Publicação

04/03/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000161-62.2023.8.21.0161/RS RELATOR: GUSTAVO DANIEL SUSIN EXEQUENTE: ELAINE SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA ROCHELE HELLER FREDI (OAB RS105982) ADVOGADO(A): MARLON VINICIUS ANDRES (OAB RS121212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 22/12/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 18:06

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:46

Documento (Mandado)

22/12/2025, 12:33

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:17

Petição

13/11/2025, 15:08

Publicação

30/10/2025, 03:17

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000161-62.2023.8.21.0161/RS EXEQUENTE: ELAINE SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA ROCHELE HELLER FREDI (OAB RS105982) ADVOGADO(A): MARLON VINICIUS ANDRES (OAB RS121212) EXECUTADO: ROSA IVANIR ANTUNES MARQUES DANZMANN ADVOGADO(A): ALAN DIONI DAGORT (OAB RS091118) ADVOGADO(A): ALGEU DAGORT (OAB RS067579) ADVOGADO(A): ANGELICA DAGORT (OAB RS124295) DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora do bem indicados no item "5" da inicial (certidões do evento 1, OUT6 e evento 1, OUT7), a saber: "1) Veículo VW/SAVEIRO SUNSET 1.8, caminhonete, placa IBA9877, renavam 612599558, cor preta, ano 1993; 2) Veículo VW/GOL CL 1.6 MI, placa IGF4973, renavam 673729966, cor vermelha, ano 1997; e 3) Veículo MMC/PAJERO SPORT HPE, placa INL7381, revavam 901844179, cor preta, ano 2006/2007, conforme certidões de registro atualizadas em anexo." Como se trata de bem móvel, em que a transferência ocorre pela mera tradição, a fim de emprestar efetividade à medida, inclusive no intuito de averiguar-se a permanência da posse dos veículos em mãos do executado, condições do bem, etc, expeça-se mandado de penhora, avaliação, depósito, e intimação. O depósito deverá ocorrer em mãos do credor, ou de quem este indicar, salvo autorização expressa para que permaneça com a parte devedora, conforme art. 840, §§1º e 2º, do CPC.

29/10/2025, 00:00

deferimento

28/10/2025, 14:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000161-62.2023.8.21.0161/RS EXEQUENTE: ELAINE SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA ROCHELE HELLER FREDI (OAB RS105982) ADVOGADO(A): MARLON VINICIUS ANDRES (OAB RS121212) EXECUTADO: ROSA IVANIR ANTUNES MARQUES DANZMANN ADVOGADO(A): ALAN DIONI DAGORT (OAB RS091118) ADVOGADO(A): ALGEU DAGORT (OAB RS067579) ADVOGADO(A): ANGELICA DAGORT (OAB RS124295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento ajuizado por ELAINE SILVA DA SILVA em face de ROSA IVANIR ANTUNES MARQUES DANZMANN. Após requerimento do exequente, foi efetivada penhora e bloqueio de valores existentes em conta da executada. Aportou aos autos manifestação da executada evento 110, PET1, no sentido de que a quantia constrita é proveniente de conta conjunta com seu esposo CELSO AUGUSTO DANZMANN, onde são depositados valores referentes à aposentadoria deste, de natureza alimentar. A executada acostou extratos bancários e requereu a liberação do valor, que equivale a soma impenhorável. Analisando os documentos juntados pela executada, verifico que, de fato, o bloqueio recaiu sobre conta bancária conjunta (Conta nº 17130-1, Agência 0218, Banco Sicredi), onde são depositados os proventos de aposentadoria do cônjuge da executada. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece expressamente a impenhorabilidade dos "vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem reafirmado a proteção aos valores de natureza alimentar, especialmente quando se trata de aposentadoria, por constituírem verba essencial à subsistência do devedor e de sua família, em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. No caso em tela, restou demonstrado que os valores bloqueados são provenientes de conta onde é depositada a aposentadoria do cônjuge da executada, caracterizando-se como verba de natureza alimentar e, portanto, impenhorável nos termos da legislação vigente. ANTE O EXPOSTO, determino a liberação, com urgência, do valor bloqueado no evento 101, SISBAJUD2, mediante a expedição de alvará, devendo a executada fornecer, previamente, seus dados bancários. Intimem-se, pois, as partes da presente decisão, bem como o exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito, e em que termos.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSA IVANIR ANTUNES MARQUES DANZMANN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALAN DIONI DAGORT (OAB RS091118) ADVOGADO(A): ALGEU DAGORT (OAB RS067579) ADVOGADO(A): ANGELICA DAGORT (OAB RS124295) RECORRIDO: ELAINE SILVA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ADRIANA ROCHELE HELLER FREDI (OAB RS105982) ADVOGADO(A): MARLON VINICIUS ANDRES (OAB RS121212) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: MARIA VALDENIS LOUZADO BOSA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: FERNANDA MINETTO (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de abril de 2025. Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 6 (SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000161-62.2023.8.21.0161/RS (Pauta: 483) RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ

22/04/2025, 00:00

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