Execução Fiscal 5000073-08.2014.8.21.0042 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.449,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANGUCU / RS

CNPJ

Autor

ROSA MARIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DIAZ FLORES

CPF·Representa: Autor

MAIRA SOARES CAMACHO

OAB/RS 076650·CPF·Representa: Autor

RODRIGO THOMPSEN LARANGEIRA

OAB/RS 051804·CPF·Representa: Autor

BRUNO PERES FONSECA

OAB/RS 082300·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 15:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2024, 11:57

Recebidos os autos - TJRS -> CGU2CIV Número: 50000730820148210042/TJRS

11/04/2024, 08:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000730820148210042/TJRS

08/02/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (07/02/2024) OS FEITOS ABAIXO RE

26/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CGU2CIV -> TJRS

15/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

16/10/2023, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/10/2023 até 04/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 296/2023-CGJ

29/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:58

Todas as movimentações(64)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 15:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2024, 11:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:37

Recebidos os autos - TJRS -> CGU2CIV Número: 50000730820148210042/TJRS

11/04/2024, 08:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000730820148210042/TJRS

08/02/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (07/02/2024) OS FEITOS ABAIXO RE

26/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CGU2CIV -> TJRS

15/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

16/10/2023, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/10/2023 até 04/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 296/2023-CGJ

29/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/04/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2023, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

14/03/2023, 09:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/02/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/08/2022, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51315488720228217000/TJRS

25/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/07/2022, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51315488720228217000/TJRS

07/07/2022, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51315488720228217000/TJRS

07/07/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/06/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:17

Decisão Interlocutória

30/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/05/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/03/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 10:44

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2022, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/02/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/01/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:05

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CGU2CIV

27/10/2021, 18:07

Juntada de íntegra do processo

27/10/2021, 18:07

Remetidos os Autos - CGU2CIV -> NUCDIGLOC

12/08/2021, 17:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/10/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 08:56

SENTENÇA

•13/02/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 16:05