Agravo em Recurso Especial 5111136-38.2022.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

FUNDACAO EDUCACIONAL PARA O DESENV E APERF DO ENSINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DA EDUCACAO E DA CULTURA - FUNDAE

TERCEIRO

MATR PERICIAS E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO EDUCACIONAL PARA O DESENV E APERF DO ENSINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DA EDUCACAO E DA CULTURA - FUNDAE

TERCEIRO

MATR PERICIAS E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MATR PERICIAS E ASSESSORIA EIRELI

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/09/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 635406/2023

27/06/2023, 20:46

Protocolizada Petição 635406/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

27/06/2023, 20:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023, 15:20

Conheço do agravo de FUNDACAO EDUCACIONAL PARA O DESENV E APERF DO ENSINO para dar parcial provimento ao Recurso Especial

26/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

19/06/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/06/2023, 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2023, 13:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/06/2023, 12:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/05/2023, 08:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/05/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/05/2023, 15:45

Documentos

•08/05/2023, 15:44

•08/05/2023, 15:43