Execução Fiscal 5000522-98.2015.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GGS COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Reu

JORGEOMAR DA SILVA BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

01/04/2026, 17:17

Expedida/certificada

30/03/2026, 15:33

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:32

Expedida/Certificada

30/03/2026, 15:30

Petição

26/03/2026, 15:48

Confirmada

26/03/2026, 15:48

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 12:11

Petição

23/03/2026, 14:31

Confirmada

23/03/2026, 00:08

Expedida/certificada

12/03/2026, 16:49

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 18:18

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 13:52

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:03

Documento (Certidão)

05/08/2025, 22:00

Todas as movimentações(234)

Petição

01/04/2026, 17:17

Expedida/certificada

30/03/2026, 15:33

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:32

Expedida/Certificada

30/03/2026, 15:30

Petição

26/03/2026, 15:48

Documentos

•23/04/2025, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 15:48

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 12:11

Petição

23/03/2026, 14:31

Confirmada

23/03/2026, 00:08

Expedida/certificada

12/03/2026, 16:49

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 18:18

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 13:52

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:03

Documento (Certidão)

05/08/2025, 22:00

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Petição

02/08/2025, 02:15

Expedida/certificada

29/07/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 15:01

Documento (Certidão)

29/07/2025, 15:01

Mero expediente

28/07/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 11:55

Petição

28/07/2025, 11:55

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:33

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 18:34

Petição

08/07/2025, 13:33

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2025, 14:13

Documento (Edital)

23/06/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000522-98.2015.8.21.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: JORGEOMAR DA SILVA BRASIL EXECUTADO: GGS COMERCIO DE COUROS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 22/04/2025 EDITAL Nº 10080994050 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 5000522-98.2015.8.21.0019. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: JORGEOMAR DA SILVA BRASIL e GGS COMERCIO DE COUROS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) GGS COMERCIO DE COUROS LTDA, CNPJ: 12300145000197, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 150.460,93 (atualizada até 07/07/2015), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 15/76005, datado de 11/06/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Novo Hamburgo, 22/04/2025. SERVIDOR(A): FABIO JOSE HILBIG. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000522-98.2015.8.21.0019/RS

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:34

Petição

09/04/2025, 15:38

Expedida/certificada

07/04/2025, 13:46

Mero expediente

07/04/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 13:29

Petição

31/03/2025, 09:48

Expedida/certificada

28/03/2025, 15:04

Documento (Mandado)

15/03/2025, 12:50

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:02

Mandado

22/01/2025, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2025, 12:56

Petição

17/01/2025, 19:05

Expedida/certificada

16/01/2025, 13:27

Documento (Mandado)

15/01/2025, 20:39

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 10:38

Expedida/certificada

08/01/2025, 18:46

Documento (Mandado)

14/12/2024, 09:15

Documento (Mandado)

10/12/2024, 00:20

Mandado

03/12/2024, 19:59

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2024, 19:59

Mandado

03/12/2024, 19:58

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2024, 19:58

Petição

29/11/2024, 15:02

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Documento (Carta)

14/11/2024, 08:28

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:02

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:02

Documento (Carta)

05/11/2024, 08:40

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Petição

21/10/2024, 16:34

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:25

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Documento (Carta)

18/10/2024, 15:21

Expedida/certificada

15/10/2024, 18:14

Documento (Carta)

13/10/2024, 08:32

Documento (Carta)

12/10/2024, 09:02

Documento (Carta)

12/10/2024, 08:37

Documento (Carta)

12/10/2024, 08:37

Documento (Mandado)

11/10/2024, 13:48

Expedida/certificada

08/10/2024, 18:34

Documento (Carta)

06/10/2024, 09:39

Documento (Mandado)

06/10/2024, 01:41

Petição

30/09/2024, 10:45

Expedição de documento (Carta)

27/09/2024, 15:45

Expedição de documento (Carta)

27/09/2024, 15:41

Expedição de documento (Carta)

27/09/2024, 15:36

Expedida/certificada

25/09/2024, 17:28

Petição

19/09/2024, 14:21

Documento (Mandado)

18/09/2024, 10:29

Expedida/certificada

16/09/2024, 18:19

Documento (Mandado)

12/09/2024, 10:50

Documento (Mandado)

09/09/2024, 10:40

Petição

03/09/2024, 10:21

Confirmada

03/09/2024, 10:21

Expedida/certificada

30/08/2024, 18:00

Documento (Carta)

30/08/2024, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 16:25

Mandado

23/08/2024, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 16:24

Mandado

23/08/2024, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 16:24

Mandado

23/08/2024, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 16:24

Mandado

23/08/2024, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 16:24

Mandado

23/08/2024, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 16:03

Petição

20/08/2024, 11:39

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:21

Expedida/certificada

08/08/2024, 11:11

Documento (Carta)

07/08/2024, 09:32

Documento (Carta)

06/08/2024, 15:23

Documento (Carta)

06/08/2024, 15:23

Documento (Carta)

06/08/2024, 15:23

Documento (Carta)

06/08/2024, 15:23

Expedida/certificada

05/08/2024, 17:43

Documento (Carta)

03/08/2024, 08:38

Expedição de documento (Carta)

18/07/2024, 17:34

Expedição de documento (Carta)

18/07/2024, 17:30

Expedição de documento (Carta)

18/07/2024, 17:27

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:02

Expedição de documento (Carta)

28/04/2023, 15:24

Expedição de documento (Carta)

28/04/2023, 15:24

Expedição de documento (Carta)

28/04/2023, 15:24

Expedição de documento (Carta)

28/04/2023, 15:24

Expedição de documento (Carta)

28/04/2023, 15:24

Petição

27/04/2023, 17:36

Documento (Certidão)

23/03/2023, 16:50

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 00:36

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 17:46

Expedida/certificada

28/02/2023, 14:39

Mero expediente

28/02/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 16:40

Petição

03/02/2023, 18:10

Confirmada

03/02/2023, 18:10

Expedida/certificada

25/01/2023, 19:33

Documento (Mandado)

24/01/2023, 18:31

Mandado

20/01/2023, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2023, 16:21

Petição

19/01/2023, 11:58

Confirmada

19/01/2023, 11:58

Expedida/certificada

16/01/2023, 15:04

Documento (Carta)

16/01/2023, 09:05

Expedição de documento (Carta)

06/12/2022, 22:15

Petição

02/12/2022, 12:17

Confirmada

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2022, 12:29

Documento (Mandado)

31/10/2022, 09:52

Mandado

14/10/2022, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2022, 10:37

Petição

19/09/2022, 19:25

Documento (Certidão)

26/08/2022, 23:50

Documento (Certidão)

26/08/2022, 23:49

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2022, 15:19

Documento (Carta)

19/05/2022, 07:34

Expedição de documento (Carta)

27/04/2022, 11:46

Petição

10/12/2021, 08:38

Confirmada

08/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2021, 18:04

Documento (Mandado)

08/10/2021, 15:57

Mandado

13/09/2021, 21:04

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2021, 21:04

Petição

09/06/2021, 06:14

Decurso de Prazo

27/05/2021, 01:04

Documento (Certidão)

13/05/2021, 04:15

Documento (Certidão)

12/05/2021, 17:37

Documento (Certidão)

12/05/2021, 17:20

Documento (Certidão)

11/05/2021, 13:44

Documento (Certidão)

08/05/2021, 14:15

Documento (Certidão)

04/05/2021, 14:19

Documento (Certidão)

02/05/2021, 16:29

Documento (Certidão)

29/04/2021, 18:58

Documento (Certidão)

29/04/2021, 09:46

Confirmada

23/04/2021, 23:59

Recebimento

14/04/2021, 03:15

Expedida/certificada

13/04/2021, 18:14

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 18:13

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/10/2020, 09:43

Recebimento

12/03/2020, 15:01

Expedição de documento (Carta)

20/02/2020, 10:00

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

20/02/2020, 10:00

Recebimento

05/02/2020, 16:22

Recebimento

30/01/2020, 16:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 09:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 18:26

Recebimento

12/12/2019, 13:01

Recebimento

12/12/2019, 13:01

Protocolo de Petição

11/12/2019, 11:09

Recebimento

22/11/2019, 09:45

Recebimento

14/11/2019, 11:51

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 11:51

Recebimento

25/09/2019, 14:58

Recebimento

25/09/2019, 12:08

Protocolo de Petição

24/09/2019, 11:00

Recebimento

12/09/2019, 10:21

Recebimento

11/09/2019, 12:05

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 16:19

Recebimento

01/08/2019, 11:14

Recebimento

01/08/2019, 11:12

Protocolo de Petição

31/07/2019, 10:22

Recebimento

16/07/2019, 08:31

Recebimento

12/02/2019, 12:00

Recebimento

22/01/2019, 17:40

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 17:19

Recebimento

31/10/2018, 17:18

Protocolo de Petição

30/10/2018, 13:53

Recebimento

11/10/2018, 09:47

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 09:47

Expedição de documento (Carta)

12/09/2018, 13:42

Recebimento

04/12/2017, 14:18

Recebimento

04/12/2017, 14:17

Remessa (em diligência)

06/09/2017, 16:38

Recebimento

06/09/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 14:44

Recebimento

05/07/2017, 14:50

Recebimento

05/07/2017, 14:46

Recebimento

05/07/2017, 14:45

Recebimento

05/07/2017, 14:29

Protocolo de Petição

04/07/2017, 12:22

Recebimento

01/06/2017, 09:38

Documento (Mandado)

01/06/2017, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2017, 15:04

Recebimento

18/11/2016, 16:47

Recebimento

16/11/2016, 09:56

Protocolo de Petição

14/11/2016, 14:24

Recebimento

28/09/2016, 15:39

Documento (Mandado)

28/09/2016, 15:37

Expedição de documento (Carta)

07/07/2016, 11:24

Recebimento

24/06/2016, 16:20

Recebimento

27/05/2016, 17:19

Remessa (em diligência)

24/05/2016, 17:43

Recebimento

17/07/2015, 13:22

Conclusão (para despacho)

16/07/2015, 13:35

Distribuição (sorteio)

14/07/2015, 13:36