Procedimento Comum Cível 5011746-53.2016.8.21.0001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5011746-53.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011746-53.2016.8.21.0001/RS RELATOR: DANIELA AZEVEDO HAMPE AUTOR: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): RAFAEL LANSING RAZEIRA (OAB RS078849) ADVOGADO(A): RODRIGO FALCAO DA SILVA (OAB RS091246) ADVOGADO(A): JULIO ALBERTO WITZLER DÍAZ (OAB RS062899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 08/04/2026 - APELAÇÃO

13/05/2026, 00:00

Petição

08/04/2026, 17:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:10

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011746-53.2016.8.21.0001/RS AUTOR: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): RAFAEL LANSING RAZEIRA (OAB RS078849) ADVOGADO(A): RODRIGO FALCAO DA SILVA (OAB RS091246) ADVOGADO(A): JULIO ALBERTO WITZLER DÍAZ (OAB RS062899) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus, OMIR CARLOS DE ALMEIDA e REJANE CACERES MONTEIRO, solidariamente, ao pagamento de R$ 36.612,06 à parte autora. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data em que devido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 16:37

Expedida/certificada

18/02/2026, 16:37

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 11:10

Petição

13/01/2026, 16:38

Petição

05/12/2025, 13:02

Publicação

02/12/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:09

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011746-53.2016.8.21.0001/RS AUTOR: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): RAFAEL LANSING RAZEIRA (OAB RS078849) ADVOGADO(A): RODRIGO FALCAO DA SILVA (OAB RS091246) ADVOGADO(A): JULIO ALBERTO WITZLER DÍAZ (OAB RS062899) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Inicialmente, indefiro o benefício da gratuidade da justiça à parte ré. A mera nomeação de curador especial não é suficiente para a concessão do benefício, sendo necessária a comprovação da hipossuficiência econômica, no que não se procedeu. A alegação de que a não concessão do benefício ocasionaria violação ao Princípio do Livre Acesso à Justiça não merece guarida, uma vez que, mesmo indeferida a benesse, há dispensa do recolhimento do preparo recursal quando se trata de recurso interposto pela DPE na condição de curadora especial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CURADORIA ESPECIAL. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE CURATELADA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. 1. A atuação da Defensoria Pública como curadora especial, em que pese implique dispensa do recolhimento do preparo recursal, não gera presunção de hipossuficiência da parte curatelada para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 2. Na execução fiscal é cabível a citação por edital quando não exitosas as outras modalidades de citação. Hipótese em que foram realizadas diligências suficientes para obtenção do endereço da parte devedora que, por infrutíferas, permitiam a citação por edital. Jurisprudência desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51715656320258217000, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em: 30-06-2025) 2. Digam as partes, em 15 dias: a) se há interesse na realização de conciliação; b) se concordam com o julgamento antecipado do feito; c) se pretendem a produção de outras provas, justificando a pertinência. O silêncio e o pedido genérico de produção de provas serão interpretados como desistência da produção de prova, inclusive das não reiteradas, havendo o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Nada sendo postulado, voltem para julgamento.

01/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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