Execução Fiscal 5003664-64.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Autor

ERNESTO JESUS MARTINS BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

05/04/2026, 00:18

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:32

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 12:56

Petição

10/03/2026, 12:28

Confirmada

22/01/2026, 21:15

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:07

Petição

03/10/2025, 14:44

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:41

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:13

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:14

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Petição

16/07/2025, 13:23

Documento (Certidão)

14/07/2025, 14:35

Recebimento

27/06/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(82)

Confirmada

05/04/2026, 00:18

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:32

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 12:56

Petição

10/03/2026, 12:28

Confirmada

22/01/2026, 21:15

Documentos

•23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 18:07

Petição

03/10/2025, 14:44

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:41

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:13

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:14

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Petição

16/07/2025, 13:23

Documento (Certidão)

14/07/2025, 14:35

Recebimento

27/06/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003664-64.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: ERNESTO JESUS MARTINS BRAGA EXECUTADO: ERNESTO JESUS MARTINS BRAGA Local: Capão da Canoa Data: 22/04/2025 EDITAL Nº 10081031828 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5003664-64.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: ERNESTO JESUS MARTINS BRAGA e ERNESTO JESUS MARTINS BRAGA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ERNESTO JESUS MARTINS BRAGA, CNPJ: 18099201000153 e ERNESTO JESUS MARTINS BRAGA, CPF: 36336890015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.001,46 (atualizada até 04/12/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 33501, datado de 10/10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 23/04/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003664-64.2017.8.21.0141/RS Local: Capão da Canoa Data: 22/04/2025 EDITAL Nº 10081031828 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:11

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 14:48

Petição

31/03/2025, 15:29

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 13:58

Documento (Carta)

22/12/2024, 08:55

Expedição de documento (Carta)

04/12/2024, 15:02

Petição

26/11/2024, 12:57

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 17:29

Petição

02/10/2024, 17:30

Documento (Carta)

24/09/2024, 09:06

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

13/08/2024, 17:40

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 14:15

Petição

08/08/2024, 09:18

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:55

Documento (Certidão)

07/05/2024, 21:11

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2024, 17:11

Outras Decisões

08/04/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 08:53

Petição

28/03/2024, 18:24

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2024, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2023, 07:20

Petição

20/10/2023, 09:57

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2023, 11:34

Documento (Mandado)

23/07/2023, 22:11

Mudança de Assunto Processual

20/06/2023, 17:25

Mandado

18/04/2023, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2023, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2022, 10:10

Petição

10/11/2022, 12:43

Documento (Certidão)

09/11/2022, 13:11

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 14:30

Recebimento

09/09/2022, 03:34

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 21:33

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 21:32

Remessa (outros motivos)

14/04/2022, 17:06

Recebimento

19/11/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 11:18

Recebimento

03/09/2021, 17:09

Recebimento

28/07/2021, 17:15

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/04/2021, 18:54

Recebimento

28/01/2020, 16:36

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 16:35

Expedição de documento (Carta)

22/11/2019, 15:19

Expedição de documento (Carta)

12/11/2019, 17:49

Recebimento

09/08/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 13:59

Recebimento

01/08/2019, 17:45

Recebimento

23/07/2019, 17:23

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 17:15

Recebimento

05/06/2019, 16:07

Expedição de documento (Carta)

31/07/2018, 17:07

Recebimento

06/02/2018, 15:17

Recebimento

10/01/2018, 13:08

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 14:43

Distribuição (sorteio)

27/12/2017, 18:01