Agravo de Instrumento 5329834-74.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.876,69

Órgão julgador

Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RS

CNPJ

Autor

EDUARDO LIMA WALEZAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO TONON

OAB/RS 056892·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE GAVA

OAB/RS 085591·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2024, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

06/06/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/06/2024, 01:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/04/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:00

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

06/06/2024, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

06/06/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/06/2024, 01:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:02

14/05/2024, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/04/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos - GabCLM -> Sec21CCiv

20/03/2024, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 16:03

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

20/03/2024, 14:02

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

18/03/2024, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS PROCURADOR(A): FRANCIELE GAVA PROCURADOR(A): MAURÍCIO TONON AGRAVADO: EDUARDO LIMA WALEZAK ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5329834-74.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

04/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 118

01/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

01/03/2024, 13:57

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RMMKZ21 para CLM) - Motivo: Término da Portaria nº 06 e 07/2023 - Órgão Especial

26/02/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/02/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

17/01/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/11/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 13:44

Conhecido o recurso e provido

13/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRMMKZ21

19/10/2023, 12:51

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 108, 107, 106, 102 do processo originário.

19/10/2023, 08:49

Remetidos os Autos - GabRMMKZ21 -> DProc

19/10/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 08:20

AGRAVO

•17/11/2023, 19:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/11/2023, 13:44