Execução Fiscal 5008263-46.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Autor

J. E. D. L. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

31/05/2026, 18:50

Confirmada

15/05/2026, 00:14

Expedida/certificada

04/05/2026, 19:48

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2026, 17:44

Petição

13/03/2026, 10:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2026, 16:35

Petição

11/03/2026, 15:36

Confirmada

23/01/2026, 21:51

Expedida/certificada

13/01/2026, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 17:46

Petição

03/10/2025, 08:52

Petição

01/10/2025, 16:12

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:42

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(113)

Petição

31/05/2026, 18:50

Confirmada

15/05/2026, 00:14

Expedida/certificada

04/05/2026, 19:48

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2026, 17:44

Documentos

•23/04/2025, 00:00

Petição

13/03/2026, 10:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2026, 16:35

Petição

11/03/2026, 15:36

Confirmada

23/01/2026, 21:51

Expedida/certificada

13/01/2026, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 17:46

Petição

03/10/2025, 08:52

Petição

01/10/2025, 16:12

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:42

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 17:30

Petição

20/07/2025, 20:59

Petição

16/07/2025, 18:02

Documento (Certidão)

14/07/2025, 14:35

Recebimento

27/06/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5008263-46.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: J. E. D. L. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Local: Capão da Canoa Data: 22/04/2025 EDITAL Nº 10081077502 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5008263-46.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: J. E. D. L. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) J. E. D. L. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 10015999000104, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 17.954,70 (atualizada até 17/10/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 26682 até 2671, datado de 14/09/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 23/04/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008263-46.2017.8.21.0141/RS

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:51

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 18:01

Petição

03/04/2025, 14:10

Petição

31/03/2025, 19:02

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2024, 15:04

Petição

23/10/2024, 18:42

Confirmada

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 16:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2024, 16:17

Petição

23/08/2024, 18:30

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2024, 15:46

Petição

08/04/2024, 23:26

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 19:33

Documento (Carta)

05/03/2024, 09:13

Expedição de documento (Carta)

14/02/2024, 14:34

Petição

17/01/2024, 16:59

Petição

15/12/2023, 16:49

Documento (Certidão)

25/11/2023, 12:48

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2023, 09:43

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 15:30

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 14:35

Expedida/certificada

24/10/2023, 13:48

Outras Decisões

24/10/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 17:48

Petição

22/08/2023, 13:59

Documento (Certidão)

20/07/2023, 08:18

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:44

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:23

Documento (Certidão)

18/06/2023, 23:47

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2023, 14:05

Outras Decisões

12/05/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 12:51

Petição

21/12/2022, 18:00

Documento (Certidão)

09/12/2022, 18:46

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:30

Documento (Certidão)

03/12/2022, 18:17

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:37

Documento (Certidão)

08/11/2022, 14:13

Documento (Certidão)

06/11/2022, 23:37

Documento (Certidão)

01/11/2022, 23:28

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2022, 19:03

Recebimento

04/10/2022, 03:37

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 23:34

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 23:34

Documento (Mandado)

22/08/2022, 14:20

Remessa (outros motivos)

26/04/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 13:43

Recebimento

18/04/2022, 12:28

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/11/2021, 13:41

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 17:56

Recebimento

18/08/2021, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:55

Recebimento

19/08/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 13:28

Recebimento

03/08/2020, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2020, 19:26

Recebimento

28/05/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 13:55

Recebimento

11/03/2020, 11:31

Recebimento

16/01/2020, 14:29

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 14:29

Expedição de documento (Carta)

02/12/2019, 15:36

Expedição de documento (Carta)

12/11/2019, 15:52

Recebimento

15/04/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 15:03

Recebimento

19/02/2019, 16:53

Recebimento

24/01/2019, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2019, 17:34

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 16:22

Recebimento

22/10/2018, 16:33

Expedição de documento (Carta)

06/07/2018, 13:59

Recebimento

31/01/2018, 17:27

Recebimento

10/01/2018, 11:30

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 16:36

Distribuição (sorteio)

27/12/2017, 10:26