Apelação / Remessa Necessária 5007992-74.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.381,00

Órgão julgador

Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Regional do Meio Ambiente

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JESSICA BENTA DOMINGOS PFEIFER DA SILVA

CPF

Reu

MARIA EDI OLIVEIRA MENDES

CPF

Reu

PAULO GABRIEL DOMINGOS PFEIFER DA SILVA

CPF

Reu

CRISTIANE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ALINE DOS SANTOS STOLL

CPF·Representa: Autor

MARCIO SANHUDO DA SILVA

OAB/RS 069520·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

JESSICA BENTA DOMINGOS PFEIFER DA SILVA

CPF

Reu

MARIA EDI OLIVEIRA MENDES

CPF

Reu

PAULO GABRIEL DOMINGOS PFEIFER DA SILVA

CPF

Reu

CRISTIANE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

EDUARDO MENDES PFEIFER DA SILVA

Reu

GUSTAVO MENDES PFEIFER DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE PEIFFER DA SILVA

CPF

Reu

NELSON DA SILVA MENDES

CPF

Reu

SIMONE MENDES PFEIFER DA SILVA

CPF

Reu

WAGNER FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA20FZFC

16/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

16/10/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

31/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

30/08/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/08/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

22/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/08/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

21/08/2024, 18:50

Recurso Especial não admitido

21/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:24

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA20FZFC

16/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024

16/10/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/08/2024, 17:24

DECISÃO

•12/06/2024, 19:20

31/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

30/08/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/08/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

22/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/08/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

21/08/2024, 18:50

Recurso Especial não admitido

21/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

21/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

30/07/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

29/07/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

05/06/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 82

05/06/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

03/06/2024, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 82

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/03/2024, 21:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

20/03/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 18:05

Remetidos os Autos - GabCLM -> Sec21CCiv

20/03/2024, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51

06/03/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 139

01/03/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

01/03/2024, 13:57

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RMMKZ21 para CLM) - Motivo: Término da Portaria nº 06 e 07/2023 - Órgão Especial

26/02/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

22/02/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61

03/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/01/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/01/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabRMMKZ21

23/01/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/01/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51

16/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/12/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/12/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 15:05

Remetidos os Autos - GabRMMKZ21 -> Sec21CCiv

06/12/2023, 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/12/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/11/2023, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 322

17/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/11/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/10/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/10/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

09/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabRMMKZ21

03/10/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/10/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/10/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/10/2023, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/10/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 17:03

Remetidos os Autos - GabRMMKZ21 -> Sec21CCiv

29/09/2023, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/09/2023, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 286

08/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/06/2023, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/06/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRMMKZ21

13/06/2023, 14:43

Alterado o assunto processual - De: Mental - Para: Poluição

13/06/2023, 14:43

Remetidos os Autos - GabRMMKZ21 -> DProc

13/06/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 12:54

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 16:02

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:02

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:05

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 14:08

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 15:01