Agravo em Recurso Especial 5000864-89.2008.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 193.687,67

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS

Autor

TRANSPORTADORA SERRA AZUL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CAMPOS FRAGOSO

CPF

Reu

NILVO SANGALLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANOAS

28/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/10/2024, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/10/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/10/2024, 12:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:27

Acórdão

•10/10/2024, 12:27

Acórdão

•10/10/2024, 12:27

Decisão

•10/10/2024, 12:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/10/2024, 12:27