Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: GILMAR TEIXEIRA AIME
RÉU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Local: Passo Fundo Data: 01/03/2024 EDITAL Nº 10055509928 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 05423963000545 que a ação acima identificada foi "Ante o exposto, com fundamento no que dispõe o inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por GILMAR TEIXEIRA AIME contra OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ambos já qualificados nos autos, para fins de CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a partir de 13/05/2019 e correção monetária pelo IGP-M, desde a data do arbitramento.Diante da sucumbência, condeno exclusivamente a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte demandante, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, considerando a singeleza da lide, o local da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004001-49.2022.8.21.0021/RS Intime-se o réu revel por diário eletrônico.Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido pelas partes, baixe-se.. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 1 de Março de 2024. SERVIDOR: CASSANDRA SANTOS COFFY. JUIZ(A): ANA PAULA CAIMI.