Execução de Título Extrajudicial 5000146-93.2016.8.21.0014 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000146-93.2016.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:27

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 15:20

Comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:02

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:00

Por decisão judicial

01/12/2025, 12:47

Expedida/Certificada

15/09/2025, 20:08

Publicação

25/08/2025, 03:00

Petição

21/08/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000146-93.2016.8.21.0014/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) DESPACHO/DECISÃO Da preliminar de incompetência territorial: Alegou a DPE, curadora nomeada para representar os executados, que o domicílio dos executados é na cidade de Vitória/ES, motivo pelo qual o juízo competente para o julgamento da ação seria o Foro da Comarca de Vitória. Tratando-se de execução de título extrajudicial, a competência para propositura da demanda é regida pelo disposto no art. 781 do CPC, que, em seu inciso I, estabelece que a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos. Assim sendo, considerando que a execução de título extrajudicial não foi proposta em qualquer das hipóteses dos domicílios elencados, está configurada a incompetência territorial. Frente ao exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência territorial. Preclusa a presente decisão, encaminhe-se os autos à Comarca de Vitória/ES.

21/08/2025, 00:00

Petição

20/08/2025, 17:43

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 13:57

Petição

04/07/2025, 13:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Por decisão judicial

Expedida/Certificada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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