Execução Fiscal 5000631-18.2007.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.326,37

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

JORGE ELMARINO DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/12/2024, 11:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

05/11/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/07/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/07/2024, 19:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:50

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/12/2024, 11:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

05/11/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 17:22

21/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/07/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/07/2024, 19:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:50

Recebidos os autos - TJRS -> CCA3CIV Número: 50006311820078210141/TJRS

11/04/2024, 08:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006311820078210141/TJRS

08/02/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (07/02/2024) OS FEITOS ABAIXO RE

26/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA3CIV -> TJRS

09/01/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/11/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/08/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/02/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/01/2023, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

28/10/2022, 14:10

Juntada de íntegra do processo

28/10/2022, 14:10

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

27/10/2022, 16:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/08/2021, 10:37