Procedimento Comum Cível 5000632-35.2017.8.21.0114 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 201.527,16

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

CARLOS DIESEL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINE ADRIANA FENNER

OAB/RS 082060·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SABRINE ADRIANA FENNER

OAB/RS 082060·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAROLINE TELES WITT

OAB/RS 085804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 00:37

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/09/2025, 00:28

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

25/08/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/08/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

22/08/2025, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

21/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:24

Recebidos os autos - TJRS -> NVP1CIV Número: 50006323520178210114/TJRS

20/08/2025, 18:30

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 00:37

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/09/2025, 00:28

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

25/08/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 16:01

22/08/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/08/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

22/08/2025, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

21/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:24

Recebidos os autos - TJRS -> NVP1CIV Número: 50006323520178210114/TJRS

20/08/2025, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006323520178210114/TJRS

25/07/2025, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006323520178210114/TJRS

30/06/2025, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006323520178210114/TJRS

17/10/2024, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50009879820248210114/RS

17/09/2024, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006323520178210114/TJRS

12/09/2024, 19:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006323520178210114/TJRS

01/07/2024, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006323520178210114/TJRS

20/03/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: CARLOS DIESEL (AUTOR) ADVOGADO(A): Sabrine Adriana Fenner (OAB RS082060) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CAROLINE TELES WITT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000632-35.2017.8.21.0114/RS (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006323520178210114/TJRS

30/08/2023, 14:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVP1CIV -> TJRS

03/05/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

30/04/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/03/2023, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/03/2023, 08:55

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/03/2023, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2023, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2022, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

09/08/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

02/08/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/08/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/07/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

29/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 220000035

29/07/2022, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180002713

29/07/2022, 10:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NVP1CIV

28/07/2022, 22:20

Juntada de íntegra do processo

28/07/2022, 22:20

Remetidos os Autos - NVP1CIV -> NUCDIGLOC

26/07/2022, 17:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/07/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 11:08