Procedimento Comum Cível 5005199-53.2019.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005199-53.2019.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Expedida/Certificada

17/07/2025, 20:51

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 13:08

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 17:49

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:09

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:16

Publicação

25/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BENDITO CONVENIENCIA LTDA SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em face de BENEDITO CONVENIÊNCIA LTDA ME, para o fim de: A) DECLARAR a rescisão contratual dos contratos de comodato firmado entre as partes; B) CONDENAR a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 1.782.51, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da última atualização do débito (01/06/2019 - Evento 3, PROCJUDIC1, p. 7). Esses encargos incidirão até 28/08/2024 (data que passou a produzir efeitos a Lei n.º 14.905/2024), quando então deverá ser aplicada unicamente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC); e C) CONDENAR a parte ré, a título de reparação de danos, ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 à parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M, a contar da data do término dos contratos, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Esses encargos incidirão até 28/08/2024 (data que passou a produzir efeitos a Lei n.º 14.905/2024), quando então deverá ser aplicada unicamente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005199-53.2019.8.21.0013/RS

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:10

Expedida/certificada

23/04/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 09:06

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 12:29