Execução Fiscal 5029160-34.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.525,91

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

NEI LUIS FRIEDRICH M E

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50291603420218210019/TJRS

28/01/2026, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50291603420218210019/TJRS

17/07/2025, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50291603420218210019/TJRS

24/03/2025, 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

08/11/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2024, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/10/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/09/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:24

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:48

Todas as movimentações(79)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50291603420218210019/TJRS

28/01/2026, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50291603420218210019/TJRS

17/07/2025, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50291603420218210019/TJRS

24/03/2025, 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

08/11/2024, 12:59

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2024, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/10/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/09/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:24

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/08/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/07/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/03/2024, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: NEI LUIS FRIEDRICH M E Local: Novo Hamburgo Data: 29/02/2024 EDITAL Nº 10055499644 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: NEI LUIS FRIEDRICH M E, CNPJ: 93492742000162 Objeto: CITAÇÃO de NEI LUIS FRIEDRICH M E, CNPJ: 93492742000162 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 554692912621), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.525,91 Novo Hamburgo, 29/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029160-34.2021.8.21.0019/RS

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/02/2024, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 21:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:11

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

06/01/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/09/2023, 14:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

14/09/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

13/09/2023, 18:46

Expedição de mandado - CM0019

13/09/2023, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235522808 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

24/07/2023, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/12/2022, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

06/07/2022, 06:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2022, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 11:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

18/02/2022, 09:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2022, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/01/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/01/2022, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:26