Procedimento Comum Cível 5016657-40.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 641.539,87

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

FRAGOLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA

OAB/SP 141539·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/09/2024, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 21:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/08/2024, 10:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50008418120208210022/RS

23/08/2024, 18:44

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

17/08/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/08/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:41

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/09/2024, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 17:53

09/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 21:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/08/2024, 10:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50008418120208210022/RS

23/08/2024, 18:44

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

17/08/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/08/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/07/2024, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50187154020248210022/RS referente ao evento 3

25/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2024, 14:11

Remetidos os Autos - Custas - PLT6CIV -> CCALC

12/06/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/06/2024, 01:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:58

Recebidos os autos - TJRS -> PLT6CIV Número: 50166574020198210022/TJRS

24/04/2024, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50166574020198210022/TJRS

20/03/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: FRAGOLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO LIMA CLASEN DE MOURA (OAB SP141539) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5016657-40.2019.8.21.0022/RS (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50166574020198210022/TJRS

21/11/2023, 19:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT6CIV -> TJRS

08/05/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 159 - Evento 2 - Juntada de íntegra do processo - 04/11/2022 00:42:03

01/02/2023, 17:46

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:27

Juntada de íntegra do processo

04/11/2022, 00:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

04/11/2022, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 18:27

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DECISÃO

•04/11/2022, 00:42

OUTROS

•04/11/2022, 00:42

DECISÃO

•04/11/2022, 00:42

DECISÃO

•04/11/2022, 00:42

OUTROS

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 18:27

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DECISÃO

•04/11/2022, 00:42

OUTROS

•04/11/2022, 00:42

DECISÃO

•04/11/2022, 00:42

DECISÃO

•04/11/2022, 00:42

OUTROS

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

SENTENÇA

•04/11/2022, 00:42

DESPACHO

•04/11/2022, 00:42

DECISÃO

•04/11/2022, 00:42

DECISÃO

•04/11/2022, 00:42