Agravo em Recurso Especial 5015085-15.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CONSERVAS ODERICH SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

23/09/2024, 21:20

Conheço do agravo de CONSERVAS ODERICH SA para não conhecer do Recurso Especial

23/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/08/2024, 11:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/08/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/07/2024, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 21:20

•18/07/2024, 13:54

•18/07/2024, 13:53