Apelação Cível 5057995-86.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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5057995-86.2021.8.21.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.804,57

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIS FERNANDO FIDALGO TREVISAN

CPF 977.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

02/04/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

02/04/2024, 12:14

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CARLOS HAMILTON GENRO BINS

OAB/RS 043012•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701•Representa: PASSIVO

JANINE LUEHRING GIONGO

OAB/RS 047123•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/04/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/03/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/03/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

20/03/2024, 15:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade

20/03/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:56

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 20:28

OUTROS

•30/11/2023, 11:31

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