Embargos de Divergência em Recurso Especial 5084482-93.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MINERBRAS SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON

OAB/RS 048145·CPF·Representa: Autor

KEVIN NUNES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ

OAB/RS 044328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

16/05/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de MINERBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

16/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420556/2025

13/05/2025, 16:31

Protocolizada Petição 420556/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

05/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 09:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 09:45

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/05/2025, 21:10

16/05/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de MINERBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

16/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420556/2025

13/05/2025, 16:31

Protocolizada Petição 420556/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

05/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 09:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 09:45

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2182939)

15/04/2025, 08:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 303581/2025

07/04/2025, 17:56

Protocolizada Petição 303581/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/04/2025

07/04/2025, 17:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 1082334/2024 - AgInt

18/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1082334 - AgInt no REsp 2182939 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 16:10

Conhecido o recurso de MINERBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01082334/2024 - AgInt no REsp 2182939/RS

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)

25/02/2025, 16:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:36

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01082334/2024 - AgInt no REsp 2182939/RS

19/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/01/2025, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 50988/2025

28/01/2025, 17:11

Protocolizada Petição 50988/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 16:52

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/12/2024 Petição Nº 1082334/2024 -

09/12/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1082334/2024. Publicação prevista para 09/12/2024)

05/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1082334/2024

05/12/2024, 18:11

Protocolizada Petição 1082334/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2024

05/12/2024, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 19:10

Conhecido o recurso de MINERBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e não-provido

27/11/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/11/2024, 14:16

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1571670 (2019/0253475-0)

27/11/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024, 12:25

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Prevenção)

27/11/2024, 09:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

25/11/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO

21/11/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/11/2024, 12:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2736171)

21/11/2024, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024

21/11/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2024

18/11/2024, 19:30

Conheço do agravo de MINERBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/11/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/11/2024, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/11/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024

08/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2024, 19:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2024, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024

06/11/2024, 19:50

Determinada a distribuição do feito

06/11/2024, 19:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 879878/2024

05/10/2024, 13:41

Protocolizada Petição 879878/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 05/10/2024

05/10/2024, 08:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 10:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/08/2024, 17:00

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/11/2024, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/11/2024, 18:29

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2024, 19:50

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/05/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/11/2024, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/11/2024, 18:29

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2024, 19:50

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:57

-

•30/08/2024, 16:56

-

•30/08/2024, 16:56

-

•30/08/2024, 16:56