Ação Penal - Procedimento Sumário 5000306-95.2015.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
30/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
93.***.***.0001-57
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Autor
JOAO PEDRO DA SILVA
CPF
489.***.***-87
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Reu
ELISANGELA DA SILVA PERFEITO
CPF
002.***.***-52
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Reu
Advogados / Representantes
IOANNIS FEDRIZZI PETALAS
CPF
630.***.***-20
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·
Representa: Autor
LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO
CPF
736.***.***-06
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·
Representa: Autor
ROSANGELA MAZZUCO
CPF
667.***.***-00
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·
Representa: Autor
LEO MARIO HEIDRICH LEAL
CPF
699.***.***-20
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·
Representa: Autor
CAROLINE SPOTORNO DA SILVA
CPF
803.***.***-68
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·
Representa: Autor
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Advogados / Representantes
(7)
IOANNIS FEDRIZZI PETALAS
CPF
630.***.***-20
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·
Representa: Autor
LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO
CPF
736.***.***-06
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·
Representa: Autor
ROSANGELA MAZZUCO
CPF
667.***.***-00
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·
Representa: Autor
LEO MARIO HEIDRICH LEAL
CPF
699.***.***-20
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·
Representa: Autor
CAROLINE SPOTORNO DA SILVA
CPF
803.***.***-68
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Movimentações
Baixa Definitiva
30/01/2025, 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2025, 15:57
·
Representa: Autor
CARLA LARA ADAMI DA SILVA
CPF
735.***.***-15
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·
Representa: Autor
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/01/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
08/01/2025, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/01/2025, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025, 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025, 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025, 00:14
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024, 18:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
04/06/2024, 17:45
Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 118/2024-DF
01/06/2024, 17:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
15/05/2024, 21:09
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ
07/05/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/04/2024, 23:59
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva
30/01/2025, 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2025, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/01/2025, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
08/01/2025, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/01/2025, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025, 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025, 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025, 00:14
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024, 18:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
04/06/2024, 17:45
Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 118/2024-DF
01/06/2024, 17:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
15/05/2024, 21:09
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ
07/05/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/04/2024, 23:59
Juntada de certidão
11/04/2024, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 16:57
Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023
11/04/2024, 16:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISANGELA DA SILVA PERFEITO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/04/2024, 16:54
Juntada de certidão
11/04/2024, 16:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024
26/01/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: ELISANGELA DA SILVA PERFEITO Local: São Leopoldo Data: 24/01/2024 EDITAL Nº 10053324277 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) ELISANGELA DA SILVA PERFEITO, CPF: 00248345052, nascido(a)(s) em 27/07/1979, filho(a)(s) de e de, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença declaratória, prolata Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000306-95.2015.8.21.0033/RS
26/01/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2024
24/01/2024, 20:26
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024, 01:22
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023, 14:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
04/09/2023, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 18:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/07/2023, 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023, 14:09
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20
30/06/2023, 13:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
22/06/2023, 17:56
Expedição de mandado - CM0019
22/06/2023, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2023, 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
19/06/2023, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2023, 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
19/06/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2023, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2023, 15:39
Extinta a punibilidade por prescrição
18/06/2023, 15:39
Conclusos para julgamento
13/06/2023, 15:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
12/06/2023, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2023, 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
09/05/2023, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 17:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO PEDRO DA SILVA - EXCLUÍDA
04/05/2023, 17:53
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SLE3CR
30/08/2022, 22:41
Juntada de íntegra do processo
30/08/2022, 22:41
Remetidos os Autos - SLE3CR -> NUCDIGLOC
01/12/2021, 15:22
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
30/09/2020, 17:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/01/2025, 00:14
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2024, 01:22
SENTENÇA
•
18/06/2023, 15:39