Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007918-51.2021.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

JE · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí TR · TJRS · Apelação Criminal · Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CRISTIANO SCHNEIDER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA BOM SCHMIDT CARDOSO

CPF·Representa: Autor

KARINE CAMARGO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

VANESSA BOM SCHMIDT CARDOSO

CPF·Representa: Autor

KARINE CAMARGO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

THALES VOLCATO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

WELLITON BRUNO PONTES

CPF·Representa: Réu

LUIS FILIPE MATOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

20/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:40

Juntada de certidão

18/02/2026, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/02/2026 13:36:40)

18/02/2026, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Ato ordinatório praticado - 18/02/2026 13:35:10)

18/02/2026, 13:37

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI2CR

22/10/2025, 18:05

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

22/10/2025, 18:05

Remetidos os Autos - Custas - TRI2CR -> CCALC

11/09/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

11/09/2025, 13:55

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CRISTIANO SCHNEIDER)<br/>BNMP: 5007918-51.2021.8.21.0073.15.0001-02<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

27/08/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> TRI2CR

08/05/2025, 12:30

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

20/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:40

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 13:35

18/02/2026, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/02/2026 13:36:40)

18/02/2026, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Ato ordinatório praticado - 18/02/2026 13:35:10)

18/02/2026, 13:37

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI2CR

22/10/2025, 18:05

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

22/10/2025, 18:05

Remetidos os Autos - Custas - TRI2CR -> CCALC

11/09/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

11/09/2025, 13:55

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CRISTIANO SCHNEIDER)<br/>BNMP: 5007918-51.2021.8.21.0073.15.0001-02<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

27/08/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> TRI2CR

08/05/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

08/05/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/05/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/05/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025, 17:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/04/2025, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Data da sessão: <b>07/04/2025 14:00</b>

25/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 135

24/03/2025, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2025, 13:08

Conclusos para julgamento - Acórdão

17/07/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/06/2024, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

28/06/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 16:53

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2024

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: CRISTIANO SCHNEIDER Local: Tramandaí Data: 01/03/2024 EDITAL Nº 10055558182 Edital de Intimação de Sentença CriminalPrazo do Edital: 60 dias Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) CRISTIANO SCHNEIDER, brasileiro, filho de e MARIA ZILDA SCHNEIDER, nascido em 28/08/1972, CPF 64280225087, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença, proferida em 25/03/2022, que julgou parcialmente procedente a denúncia para CONDENAR CRISTIANO SCHNEIDER pelo crime de violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), à pena de 1 mês e 20 dias de detenção, reconhecida a reincidência. O regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto. Ainda, ABSOLVIDO o réu do delito descrito no artigo 163, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas pelo réu. Outrossim, intimação do PRAZO de DEZ (10) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Tramandaí, 01/03/2024. SERVIDOR: Lucas Marques Becker. JUIZ: Eduardo Tubino Lartigau. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5007918-51.2021.8.21.0073/RS

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 14:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/09/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2022, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/05/2022, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/04/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 18:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/04/2022, 18:18

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/02/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/02/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/12/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/12/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2021, 17:48

Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JECRIM - 03/12/2021 14:00. Refer. Evento 4

03/12/2021, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CRISTIANO SCHNEIDER (SC058263 - LUIS FILIPE MATOS)

03/12/2021, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/11/2021, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/11/2021, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/11/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/11/2021, 11:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/11/2021, 14:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

11/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/11/2021, 13:37

Expedição de mandado - CM0068

08/11/2021, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

08/11/2021, 13:36

Expedição de mandado - CM0001

08/11/2021, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 13:36

Expedição de mandado - CM0073

08/11/2021, 13:36

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JECRIM - 03/12/2021 14:00

28/10/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 16:42

Distribuído por dependência - Número: 00073063820208210073/RS

31/08/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 17:59

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:51

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•14/02/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:37