Reintegração / Manutenção de Posse 5001195-11.2018.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MARIA ALEXANDRINA EHLERS MEDAGLIA

CPF

Autor

JOAO ANDRADE MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MACHADO GERMANO

OAB/RS 98078·CPF·Representa: Autor

RAINER MENDONCA DA SILVA

OAB/RS 125032·CPF·Representa: Autor

ELAINE ROSSA FLORES

OAB/RS 111759·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS MACHADO GERMANO

OAB/RS 98078·CPF·Representa: Réu

RAINER MENDONCA DA SILVA

OAB/RS 125032·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEAN CARLOS MACHADO GERMANO

OAB/RS 98078·CPF·Representa: Autor

RAINER MENDONCA DA SILVA

OAB/RS 125032·CPF·Representa: Autor

ELAINE ROSSA FLORES

OAB/RS 111759·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS MACHADO GERMANO

OAB/RS 98078·CPF·Representa: Réu

RAINER MENDONCA DA SILVA

OAB/RS 125032·CPF·Representa: Réu

ELAINE ROSSA FLORES

OAB/RS 111759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2026, 10:01

Expedida/Certificada

30/01/2026, 20:42

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:45

Petição

16/12/2025, 09:29

Publicação

04/12/2025, 03:53

Petição

03/12/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001195-11.2018.8.21.0141/RS RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES AUTOR: MARIA ALEXANDRINA EHLERS MEDAGLIA ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) RÉU: JOAO ANDRADE MACHADO ADVOGADO(A): ELAINE ROSSA FLORES (OAB RS111759) ADVOGADO(A): RAINER MENDONCA DA SILVA (OAB RS125032) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 02/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 19:02

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:38

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:38

Expedição de documento (Alvará)

02/12/2025, 18:08

Petição

01/12/2025, 15:30

Publicação

24/11/2025, 03:22

Publicação

24/11/2025, 03:21

Todas as movimentações(206)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2026, 10:01

Expedida/Certificada

30/01/2026, 20:42

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:45

Petição

16/12/2025, 09:29

Publicação

04/12/2025, 03:53

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Petição

03/12/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001195-11.2018.8.21.0141/RS RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES AUTOR: MARIA ALEXANDRINA EHLERS MEDAGLIA ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) RÉU: JOAO ANDRADE MACHADO ADVOGADO(A): ELAINE ROSSA FLORES (OAB RS111759) ADVOGADO(A): RAINER MENDONCA DA SILVA (OAB RS125032) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 02/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 19:02

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:38

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 18:38

Expedição de documento (Alvará)

02/12/2025, 18:08

Petição

01/12/2025, 15:30

Publicação

24/11/2025, 03:22

Publicação

24/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001195-11.2018.8.21.0141/RS AUTOR: MARIA ALEXANDRINA EHLERS MEDAGLIA ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte, para a juntada de procuração, com poderes específicos para "receber valores", tendo em vista a conta informada para expedição do alvará.

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001195-11.2018.8.21.0141/RS AUTOR: MARIA ALEXANDRINA EHLERS MEDAGLIA ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) RÉU: JOAO ANDRADE MACHADO ADVOGADO(A): ELAINE ROSSA FLORES (OAB RS111759) ADVOGADO(A): RAINER MENDONCA DA SILVA (OAB RS125032) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará em favor da autora para a conta informada no evento 99, PET1, em relação aos valores depositados judicialmente. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

21/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 15:27

Expedida/certificada

19/11/2025, 15:05

Outras Decisões

19/11/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 14:26

Petição

22/10/2025, 15:39

Petição

09/10/2025, 13:37

Publicação

02/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001195-11.2018.8.21.0141/RS AUTOR: MARIA ALEXANDRINA EHLERS MEDAGLIA ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MACHADO GERMANO (OAB RS098078) RÉU: JOAO ANDRADE MACHADO ADVOGADO(A): ELAINE ROSSA FLORES (OAB RS111759) ADVOGADO(A): RAINER MENDONCA DA SILVA (OAB RS125032) ATO ORDINATÓRIO Há valores depositados nos autos e pendentes de liberação. Às partes: indiquem quem deve receber os valores. Após a análise, será determinada a expedição de alvará judicial.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 05:36

Ato ordinatório

30/09/2025, 05:36

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 08:08

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 14:40

Trânsito em julgado

10/07/2025, 14:39

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:06

Petição

26/05/2025, 14:33

Petição

26/05/2025, 10:02

Petição

26/05/2025, 08:47

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARCOS RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001195-11.2018.8.21.0141/RS Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e com fundamento no art. 1.210 do Código Civil c/c art. 561 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a reintegração de posse da autora em relação ao lote 11 da quadra 20 (matrícula n.º 38.996, do Registro de Imóveis de Osório) Presentes os requisitos legais - probabilidade do direito e perigo de dano, art. 300, caput do CPC -, CONCEDER a tutela de urgência, determinando a expedição imediata de mandado de reintegração de posse, sob pena de fixação de pagamento de multa. Sucumbente, condeno o réu MARCOS RODRIGUES DA SILVA ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador da demandante, os quais fixo em R$1.000,00 (mil reais), observando a singeleza da demanda, o labor desenvolvido pelo procurador atuante, o tempo e o local de tramitação do processo, nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:46

Expedida/certificada

24/04/2025, 14:46

Procedência

24/04/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

17/02/2024, 12:04

Petição

06/02/2024, 10:09

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Petição

13/12/2023, 09:06

Expedida/certificada

12/12/2023, 05:13

Mudança de Parte

12/12/2023, 05:10

Mudança de Parte

12/12/2023, 05:09

Petição

07/12/2023, 09:06

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Petição

23/11/2023, 09:56

Expedida/certificada

13/11/2023, 10:38

Homologação de Transação

13/11/2023, 10:38

Petição

11/11/2023, 11:11

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 20:08

Comunicação eletrônica

05/07/2023, 13:32

Petição

13/06/2023, 15:06

Comunicação eletrônica

02/06/2023, 14:28

Expedida/Certificada

31/05/2023, 10:16

Petição

31/05/2023, 09:58

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 12:57

Petição

04/05/2023, 17:35

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 12:24

Documento (Mandado)

30/03/2023, 15:26

Mandado

27/03/2023, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2023, 18:43

Petição

16/03/2023, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2023, 10:08

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 10:23

Ato ordinatório

17/02/2023, 10:23

Petição

31/01/2023, 10:30

Expedida/certificada

30/01/2023, 18:58

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 14:28

Petição

27/01/2023, 16:50

Confirmada

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2023, 15:39

Documento (Mandado)

11/01/2023, 15:09

Documento (Certidão)

09/12/2022, 18:54

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:45

Documento (Certidão)

03/12/2022, 12:47

Documento (Certidão)

14/11/2022, 23:42

Documento (Certidão)

09/11/2022, 13:03

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2022, 14:20

Mandado

24/10/2022, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2022, 14:19

Petição

14/10/2022, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2022, 10:08

Expedida/certificada

11/10/2022, 17:32

Ato ordinatório

11/10/2022, 17:31

Petição

23/06/2022, 17:25

Expedida/certificada

21/06/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 10:25

Petição

24/05/2022, 11:23

Expedida/certificada

23/05/2022, 16:05

Depósito de Bens/Dinheiro

23/05/2022, 10:04

Recebimento

21/05/2022, 04:18

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 23:34

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 23:34

Remessa (outros motivos)

28/09/2021, 16:14

Recebimento

26/03/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 12:35

Recebimento

02/02/2021, 14:23

Recebimento

02/02/2021, 13:53

Protocolo de Petição

29/01/2021, 17:56

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 14:44

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/11/2020, 15:40

Recebimento

06/03/2020, 17:11

Recebimento

05/03/2020, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 18:14

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 18:13

Recebimento

13/02/2020, 10:03

Recebimento

05/02/2020, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2020, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2020, 11:30

Recebimento

04/09/2019, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 14:01

Recebimento

09/07/2019, 17:36

Remessa (outros motivos)

08/07/2019, 14:24

de Mediação (realizada; Juiz(a))

08/07/2019, 14:19

Documento (Mandado)

05/07/2019, 16:27

Remessa (em diligência)

04/07/2019, 15:45

de Mediação (cancelada; Mediador(a))

02/05/2019, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2019, 07:06

Recebimento

30/04/2019, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2019, 11:29

Recebimento

26/04/2019, 16:08

de Mediação (designada; Mediador(a))

26/04/2019, 16:04

de Mediação (cancelada; Juiz(a))

26/04/2019, 16:04

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 11:00

Protocolo de Petição

09/04/2019, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 07:03

Recebimento

21/03/2019, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2019, 09:42

Recebimento

20/03/2019, 16:21

Documento (Mandado)

20/03/2019, 16:10

Recebimento

14/03/2019, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 17:57

Recebimento

12/03/2019, 14:13

de Mediação (designada; Juiz(a))

12/03/2019, 14:12

de Mediação (designada; Mediador(a))

12/03/2019, 13:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2019, 13:01

Recebimento

26/02/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2019, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2019, 11:06

Recebimento

08/02/2019, 14:29

Recebimento

04/02/2019, 13:56

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 13:49

Recebimento

04/02/2019, 13:49

Recebimento

04/02/2019, 13:43

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 12:25

de Mediação (cancelada; Juiz(a))

01/02/2019, 12:02

Recebimento

22/01/2019, 15:04

de Mediação (designada; Juiz(a))

22/01/2019, 14:56

Recebimento

09/01/2019, 10:41

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 10:39

Recebimento

20/12/2018, 10:13

Recebimento

20/12/2018, 10:11

Recebimento

19/12/2018, 17:48

Protocolo de Petição

18/12/2018, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2018, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2018, 12:50

Recebimento

12/09/2018, 11:25

Recebimento

06/09/2018, 15:58

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 08:57

Documento (Mandado)

30/08/2018, 08:55

Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 08:55

Recebimento

29/08/2018, 10:37

Recebimento

29/08/2018, 10:31

Protocolo de Petição

24/08/2018, 14:11

Recebimento

22/08/2018, 13:39

Recebimento

22/08/2018, 13:17

Homologação de Transação

22/08/2018, 13:16

de Mediação (cancelada; Juiz(a))

22/08/2018, 13:16

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 09:07

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 13:15

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 13:15

Recebimento

16/08/2018, 10:57

Protocolo de Petição

10/08/2018, 17:25

Recebimento

08/08/2018, 16:19

Recebimento

07/08/2018, 14:54

Recebimento

07/08/2018, 09:01

Recebimento

06/08/2018, 15:35

Recebimento

30/07/2018, 10:17

Recebimento

27/07/2018, 14:48

Recebimento

27/07/2018, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2018, 09:09

Recebimento

24/07/2018, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2018, 10:59

Recebimento

20/07/2018, 14:08

de Mediação (designada; Juiz(a))

20/07/2018, 13:59

Recebimento

13/07/2018, 14:46

Recebimento

13/07/2018, 09:04

Conclusão (para despacho)

11/07/2018, 12:45

Distribuição (sorteio)

09/07/2018, 15:19

Ato ordinatório

•21/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

•25/04/2025, 00:00