Retificação de Registro de Imóvel 5008917-33.2023.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RetificaçãoRetificação de Registro de Imóvel

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

MARILENE MAGALHAES DORNELES

CPF

Autor

JORGE FERRO PIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE CAMPOS HABLICH

OAB/RS 122854·CPF·Representa: Autor

BELONI ODETE LOPES CAMPOS

OAB/RS 070045·CPF·Representa: Autor

JAIME LUIZ NEHME HABLICH

OAB/RS 042589·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:36

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:00

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5008917-33.2023.8.21.0073/RS RELATOR: LAURA ULLMANN LOPEZ REQUERENTE: MARILENE MAGALHAES DORNELES ADVOGADO(A): JAIME LUIZ NEHME HABLICH (OAB RS042589) ADVOGADO(A): BELONI ODETE LOPES CAMPOS (OAB RS070045) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS HABLICH (OAB RS122854) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 11/06/2025 - PETIÇÃO

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:50

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:32

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:56

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 06:27

Confirmada

28/05/2025, 06:27

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:08

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:36

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:00

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 02:55

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5008917-33.2023.8.21.0073/RS RELATOR: LAURA ULLMANN LOPEZ REQUERENTE: MARILENE MAGALHAES DORNELES ADVOGADO(A): JAIME LUIZ NEHME HABLICH (OAB RS042589) ADVOGADO(A): BELONI ODETE LOPES CAMPOS (OAB RS070045) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS HABLICH (OAB RS122854) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 11/06/2025 - PETIÇÃO

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:50

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:32

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:56

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 06:27

Confirmada

28/05/2025, 06:27

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:08

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:07

Trânsito em julgado

27/05/2025, 13:06

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:10

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:23

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Publicação

28/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JORGE FERRO PIQUE SENTENÇA Diante da posse mansa e pacífica, demonstrada pela documentação constante dos autos e pela declaração prestada pela parte autora em audiência, bem como diante da revelia do requerido e da inexistência de ação possessória ou petitória, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de REGULARIZAR A PROPRIEDADE, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) RECONHECER A POSSE QUALIFICADA da autora sobre o imóvel descrito; b) DECLARAR O DOMÍNIO em favor da ocupante, conferindo-lhe a propriedade plena do bem, nos termos do Provimento nº 61/2024 da CGJ. 80 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5008917-33.2023.8.21.0073/RS

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:11

Expedida/certificada

24/04/2025, 18:11

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 12:59

Documento (Certidão)

26/02/2025, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2024, 03:02

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 17:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:44

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

04/10/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:12

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:24

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório

12/09/2024, 10:46

de Conciliação (designada; Juiz(a))

12/09/2024, 10:18

Expedida/certificada

11/09/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 15:17

Decurso de Prazo

14/03/2024, 01:07

Documento (Certidão)

23/02/2024, 14:17

Documento (Mandado)

19/02/2024, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:25

Expedição de documento (Carta)

15/01/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 10:55

Expedição de documento (Carta)

29/11/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 13:14

Expedição de documento (Carta)

30/08/2023, 18:05

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 11:34

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 17:20

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 17:19

Expedição de documento (Carta)

11/07/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:05

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 15:42

Mero expediente

22/06/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 13:50

Mudança de Assunto Processual

29/05/2023, 15:47

Distribuição (sorteio)

29/05/2023, 15:13

•25/04/2025, 00:00