Execução Fiscal 5008015-97.2018.8.21.0027 - TJRS

Execução Fiscal 5008015-97.2018.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008015-97.2018.8.21.0027/RS EXECUTADO: REPRESENTACOES COMERCIAIS ESCOBAR LTDA. ADVOGADO(A): RAISSA DOMINGUES EPSTEIN (OAB RS108305) EXECUTADO: JOSE VIDALVINO DE LIMA ESCOBAR ADVOGADO(A): RAISSA DOMINGUES EPSTEIN (OAB RS108305) EXECUTADO: ARACI DE FATIMA ESCOBAR ADVOGADO(A): RAISSA DOMINGUES EPSTEIN (OAB RS108305) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, intime-se a parte excipiente para esclarecer a pretensão do evento 75, EXCPRÉEX1, considerando que argumenta que houve a implementação da prescrição intercorrente, bem como se tratar de caso de incidência da Resolução n. 547 do CNJ porém, ao final, postula a extinção do feito pela nulidade da citação. Com a manifestação da parte excipiente, oportunize-se nova vista ao Município de Santa Maria. Finalmente, voltem conclusos para decisão. Diligências legais.

28/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 11:47

Petição

11/02/2026, 10:47

Confirmada

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2025, 14:02

Mero expediente

21/11/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 12:20

Petição

19/11/2025, 19:28

Publicação

12/11/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008015-97.2018.8.21.0027/RS EXECUTADO: JOSE VIDALVINO DE LIMA ESCOBAR ADVOGADO(A): RAISSA DOMINGUES EPSTEIN (OAB RS108305) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O executado José Vidalvino de Lima Escobar compareceu espontaneamente nos autos (evento 58, PET2), o que supre a sua citação. No entanto, considerando que o executado José Vidalvino não foi intimado da penhora realizada (evento 44, SISBAJUD1), mas somente a executada Araci de FAtima Escobar, intimo-o eletronicamente acerca da indisponibilidade, nos termos da decisão de evento 48, DESPADEC1. Com o decurso do prazo, intime-se o Município de Santa Maria para dizer sobre o prosseguimento da demanda, dentro do prazo de 60 dias. Intimem-se. Diligências legais.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:08

Petição

07/11/2025, 11:32

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 12:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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