Execução de Título Extrajudicial 5000755-23.2020.8.21.0148 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000755-23.2020.8.21.0148 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000755-23.2020.8.21.0148/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução ajuizado em face de JOÃO FLADEMIR DISNER, executando Cédula de Crédito Bancário, em que os autos encontram-se em tramitação, sem efetiva citação dos executados, por prazo superior ao prazo prescricional, nos termos do art. 921, §4º, do CPC1. Tendo em vista que o prazo prescricional para execução de cédula rural pignoratícia é de 03 anos2, em observância ao disposto no art. 10 do CPC, oportunizo à parte autora demonstrar, no prazo de 15 (quinze) dias, a incidência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Transcorrido o prazo supra, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos. 1. Art. 921. Suspende-se a execução:(...)§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. 2. Art. 10 da Lei n.º 8.929/94, art. 70 da Lei Uniforme de Genebra e art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 13:25

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 17:42

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:09

Publicação

08/04/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000755-23.2020.8.21.0148/RS RELATOR: NEIMAR PEDRO KAIBERS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 06/03/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

07/04/2026, 00:00

Petição

06/04/2026, 15:17

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:24

Expedida/certificada

06/04/2026, 14:05

Documento (Carta)

06/03/2026, 08:43

Expedição de documento (Carta)

12/02/2026, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2026, 10:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000755-23.2020.8.21.0148/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO 1. Preliminares e prejudiciais de mérito; Do Pedido de Justiça Gratuita. Trata-se de pedido de concessão de gratuidade da justiça formulado pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial do executado João Flademir Disner, citado por edital. A Defensoria Pública argumenta que, por atuar como curadora especial do réu revel citado por edital, nos termos do art. 72, II, do CPC, deve ser concedido o benefício da gratuidade da justiça ao executado. Porem, não foi juntado aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência econômica do executado, dessa forma inviável a concessão de gratuidade da justiça. Diante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça ao executado João Flademir Disner, representado pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial. Da Nulidade de citação por edital. Afasto a impugnação lançada pelo executado através de seu curador, pois, da simples análise dos autos, verifica-se que esgotadas as diligências ao alcance do exequente para localização do endereço atual do executado, a fim de possibilitar sua citação pessoal, sem sucesso. Assim, considerando que o processo não pode eternizar-se, tampouco se faz necessário esgotar a pesquisa em todos os órgãos públicos existentes, sob pena de inviabilizar a tramitação do feito, tenho que suficientemente diligenciado pelo exequente, sem, contudo lograr êxito na citação pessoal, o que afasta a alegação de irregularidade da citação do executado por edital. Em atenção ao múnus descrito nos artigos 337, §5º e 485, §3º, não vislumbro que ocorram quaisquer outras preliminares ou prejudiciais de mérito. Portanto, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, declaro o feito saneado. 2. Pontos controvertidos; Os pontos controvertidos recaem sobre eventual, Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$ 59.349,99 (cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), emitida em 21/12/2018, que não foi adimplida pelos executados. 3. Distribuição do ônus da prova; O ônus da prova permanecerá estático, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, vez que ausentes as hipóteses legais para sua dinamização. 4. Produção de provas; Intimo as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, especificarem outros meios de provas que pretendam produzir, individualizando-as e justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Saliento que não serão considerados eventuais pedidos genéricos formulados na inicial, contestação e em réplica. No caso de prova oral, deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas, salientando-se que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil).

27/10/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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