Execução Fiscal 5000722-16.2013.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

FRANCISCO JAQUAREMA VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 19:24

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:44

Remessa

04/06/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:21

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:18

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:42

Publicação

29/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FRANCISCO JAQUAREMA VARGAS SENTENÇA Isso posto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000722-16.2013.8.21.0039/RS

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:48

Expedida/certificada

25/04/2025, 10:46

Expedida/certificada

25/04/2025, 10:44

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 17:50

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 19:24

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:44

Remessa

04/06/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:21

Trânsito em julgado

04/06/2025, 14:18

Documentos

•28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:42

Publicação

29/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FRANCISCO JAQUAREMA VARGAS SENTENÇA Isso posto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000722-16.2013.8.21.0039/RS

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:48

Expedida/certificada

25/04/2025, 10:46

Expedida/certificada

25/04/2025, 10:44

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:26

Expedida/certificada

07/12/2024, 01:31

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 15:34

Documento (Certidão)

09/05/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 15:59

Documento (Certidão)

11/12/2022, 17:09

Documento (Certidão)

08/12/2022, 09:48

Documento (Certidão)

04/12/2022, 23:38

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 16:01

Recebimento

26/10/2022, 03:38

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 23:12

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 23:12

Remessa (outros motivos)

06/10/2022, 12:34

Recebimento

30/05/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 12:21

Recebimento

03/05/2022, 12:19

Recebimento

09/02/2022, 14:36

Recebimento

03/12/2021, 17:43

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 14:27

Recebimento

08/11/2021, 14:27

Recebimento

16/09/2021, 10:51

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

23/11/2020, 11:40

Recebimento

23/11/2020, 11:37

Recebimento

23/11/2020, 10:26

Recebimento

29/10/2020, 13:41

Recebimento

28/09/2020, 11:47

Recebimento

28/09/2020, 11:47

Recebimento

07/05/2020, 22:40

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2020, 14:18

Documento (Mandado)

20/02/2020, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2020, 17:37

Recebimento

07/02/2020, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2020, 10:56

Recebimento

25/11/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 14:27

Recebimento

18/10/2019, 14:04

Recebimento

18/10/2019, 13:08

Protocolo de Petição

17/10/2019, 14:42

Recebimento

19/09/2019, 16:04

Recebimento

18/09/2019, 08:35

Recebimento

21/05/2019, 14:15

Recebimento

02/05/2019, 09:28

Recebimento

02/05/2019, 09:27

Recebimento

29/04/2019, 20:58

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 10:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 11:36

Recebimento

22/03/2019, 13:33

Recebimento

22/03/2019, 13:21

Protocolo de Petição

21/03/2019, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2019, 10:53

Recebimento

20/11/2018, 15:33

Recebimento

20/11/2018, 15:33

Recebimento

03/09/2018, 09:18

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 09:18

Recebimento

27/08/2018, 10:57

Protocolo de Petição

23/08/2018, 16:25

Recebimento

14/08/2018, 17:16

Recebimento

14/08/2018, 17:15

Recebimento

31/07/2018, 10:05

Recebimento

20/07/2018, 14:23

Recebimento

20/07/2018, 10:40

Protocolo de Petição

19/07/2018, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2018, 11:53

Recebimento

04/06/2018, 15:47

Recebimento

04/06/2018, 15:47

Recebimento

04/06/2018, 14:57

Recebimento

27/04/2018, 17:42

Recebimento

19/04/2018, 11:13

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 11:13

Recebimento

28/03/2018, 11:05

Documento (Mandado)

28/03/2018, 11:03

Recebimento

16/02/2018, 16:48

Recebimento

23/01/2018, 17:42

Recebimento

04/12/2017, 10:33

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 10:32

Recebimento

06/11/2017, 15:16

Recebimento

06/11/2017, 15:14

Protocolo de Petição

03/11/2017, 16:37

Recebimento

02/10/2017, 14:33

Recebimento

02/10/2017, 14:33

Recebimento

29/09/2017, 17:15

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 16:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 16:38

Recebimento

28/07/2017, 14:29

Recebimento

28/07/2017, 14:26

Protocolo de Petição

27/07/2017, 15:51

Recebimento

04/07/2017, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 08:59

Documento (Mandado)

17/05/2017, 10:33

Documento (Mandado)

17/05/2017, 10:32

Recebimento

26/04/2017, 14:34

Recebimento

04/04/2017, 16:26

Recebimento

23/03/2017, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 12:13

Recebimento

13/02/2017, 18:08

Recebimento

13/02/2017, 18:07

Protocolo de Petição

09/02/2017, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2016, 17:12

Recebimento

18/01/2016, 16:30

Recebimento

05/11/2015, 10:18

Protocolo de Petição

21/09/2015, 09:44

Recebimento

12/08/2015, 15:56

Protocolo de Petição

28/05/2015, 15:41

Recebimento

21/05/2015, 16:33

Protocolo de Petição

19/03/2015, 15:31

Protocolo de Petição

07/08/2014, 17:27

Recebimento

17/06/2014, 11:24

Protocolo de Petição

22/04/2014, 17:26

Recebimento

07/03/2014, 10:05

Distribuição (sorteio)

03/09/2013, 11:24