Agravo em Recurso Especial 5334192-82.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 727.963,69

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

AUTOMASAFETY CONSULTORIA,INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RAFAEL BREHM

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RAFAEL BREHM

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS 088210·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

RUBIA DAIANA GRESS

OAB/RS 096146·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de AUTOMASAFETY CONSULTORIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

30/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 10:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/07/2025, 17:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 19:40

Acórdão

•02/07/2025, 17:15

Decisão

•02/07/2025, 17:15

Acórdão

•02/07/2025, 17:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/07/2025, 17:15

Decisão

•02/07/2025, 17:15