Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5015419-92.2019.8.21.0019 - TJRS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5015419-92.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5015419-92.2019.8.21.0019/RS SUSCITANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VILA ROSA LTDA ADVOGADO(A): JACKSON DUTRA (OAB RS092030) ADVOGADO(A): MONIQUE MICHAELSEN RIBEIRO (OAB RS135568) ADVOGADO(A): GEORG KASPERBAUER (OAB RS091897) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de verificação, observando o endereço no Evento 174, para fins de verificação se a empresa Morattu's Telecom encerrou as atividades. Cumprida a diligência, DÊ-SE VISTA às partes. Nada mais requerido, voltem conclusos para julgamento.

27/05/2026, 00:00

Petição

02/04/2026, 15:04

Petição

13/03/2026, 19:19

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:11

Petição

03/03/2026, 15:41

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Publicação

06/02/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5015419-92.2019.8.21.0019/RS SUSCITANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VILA ROSA LTDA ADVOGADO(A): GEORG KASPERBAUER (OAB RS091897) ADVOGADO(A): JACKSON DUTRA (OAB RS092030) ADVOGADO(A): MONIQUE MICHAELSEN RIBEIRO (OAB RS135568) ADVOGADO(A): MARIANA MENSAK (OAB RS121241) DESPACHO/DECISÃO 1. Realizadas sem êxito as diligências apontadas pela Curadora Especial (evento 149, CERT1 e evento 160, CERTGM1), REJEITO a preliminar de nulidade da citação por edital, pois realizadas consultas de endereço na Central de Consultas de Endereços (Evento 50.2 e 50.4), além das diligências indicadas pela Defensoria Pública, a demonstrar que o réu JULIO CEZAR MORAES encontra-se em local incerto. 2. Citado, o réu MAURÍCIO DA SILVA MATOS deixou de oferecer resposta (Evento 121), razão por que DECRETO SUA REVELIA. Publique-se edital de intimação para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na linha da Jurisprudência do STJ (v.g., REsp n. 1951656/RS) e da Recomendação 24/2023-CGJ/TJRS. Prazo: 20 dias. 3. Cinge-se a controvérsia à ocorrência de abuso de personalidade. 4. Registro que, com relação à distribuição dinâmica do ônus probatório, nos termos do art. 373, I e II, do CPC, caberá à cada parte a comprovação das teses aventadas em suas manifestações. 5. Às partes para manifestarem-se sobre a necessidade de dilação probatória ou julgamento imediato do mérito. Agendada a intimação eletrônica das partes.

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 14:12

Petição

17/11/2025, 17:03

Publicação

10/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5015419-92.2019.8.21.0019/RS RELATOR: MARCO ANTONIO PREIS SUSCITANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VILA ROSA LTDA ADVOGADO(A): MARIANA MENSAK (OAB RS121241) ADVOGADO(A): MONIQUE MICHAELSEN RIBEIRO (OAB RS135568) ADVOGADO(A): JACKSON DUTRA (OAB RS092030) ADVOGADO(A): GEORG KASPERBAUER (OAB RS091897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 04/11/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

07/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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