Execução de Título Extrajudicial 5002201-12.2024.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002201-12.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

24/04/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002201-12.2024.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50022011220248210022/RS) RELATOR: WALDA MARIA MELO PIERRO APELANTE: VALDOMIRO SILVA FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AILTON EMIR RIBEIRO DE SOUZA (OAB RS119774) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 26/03/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

30/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 26 de março de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 26 de março de 2026, quinta-feira, às 17h00min, nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7485, 3210-7766 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 980165376 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 20ª Câmara Cível. Apelação Cível Nº 5002201-12.2024.8.21.0022/RS (Pauta: 655) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO APELANTE: VALDOMIRO SILVA FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AILTON EMIR RIBEIRO DE SOUZA (OAB RS119774) APELADO: INCORPORADORA - CENTRO COMERCIAL SALDANHA MARINHO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTIANI DE MELO SENNA (OAB RS110183) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de março de 2026. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

17/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2026, 16:23

Petição

20/01/2026, 19:46

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2025, 16:58

Petição

03/12/2025, 22:41

Publicação

11/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002201-12.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: VALDOMIRO SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): AILTON EMIR RIBEIRO DE SOUZA (OAB RS119774) SENTENÇA Assim, pretendendo o embargante apenas rediscutir os fundamentos da sentença, o que não é o possível via embargos de declaração, vão estes DESACOLHIDOS.

10/11/2025, 00:00

Petição

07/11/2025, 14:36

Expedida/certificada

07/11/2025, 11:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2025, 11:17

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002201-12.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: VALDOMIRO SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): AILTON EMIR RIBEIRO DE SOUZA (OAB RS119774) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Assim como ocorreu nas oportunidades anteriores, ao que parece, o autor não soube explicar o que pretende nos autos ou não entendeu o que está sendo pedido. Portanto, tentarei ser o mais didático possível. O artigo 784 do Código de Processo Civil traz as espécies de títulos executivos extrajudiciais, senão vejamos: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal; V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio; VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei; X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei; XI-A - o contrato de contragarantia ou qualquer outro instrumento que materialize o direito de ressarcimento da seguradora contra tomadores de seguro-garantia e seus garantidores; XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. Na resposta trazida aos autos, o exequente deu a entender que as decisões proferidas nestes autos são base do título executivo extrajudicial. Caso este Juízo tenha entendido de forma correta essa colocação, não poderia estar mais equivocado. A decisão liminar proferida nos autos não é garantia de direito, nem reconhecimento de que o exequente possui algum valor a ser ressarcido, apenas buscou garantir o pagamento em caso de reconhecimento de validade do título trazido aos autos. Sendo assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, de forma derradeira, para que o exequente traga aos autos O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL que fundamenta o seu pedido, ou indique onde está o documento nos autos, devendo necessariamente estar enquadrado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil acima transcrito. Intime-se. Com a resposta, voltem conclusos para julgamento. Diligências legais.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002201-12.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: VALDOMIRO SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): AILTON EMIR RIBEIRO DE SOUZA (OAB RS119774) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os autos de forma detida, entendo ser necessário ordenar os fatos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, por meio do qual o exequente pretende a restituição de valores pagos ao executado, o qual, segundo pode se inferir do contexto, havia vendido uma sala comercial e não houve a devida entrega. Para fundamentar o seu pedido, o exequente juntou aos autos o contrato firmado entre as partes (evento 1, CONTR6), recibos (evento 1, OUT14) e comprovantes de depósitos (evento 1, OUT15). Foi determinada a intimação do exequente para emendar a inicial (evento 3, DESPADEC1). A inicial foi emendada (evento 6, EMENDAINIC1). Considerando que foi verificada a tramitação de outra ação de execução de título extrajudicial envolvendo os mesmos fatos nos autos nº 5040277-42.2023.8.21.0022, foi determinada a redistribuição dos autos para o 1º Juizado da 3ª Vara Cível (evento 8, DESPADEC1). Recebidos os autos por este Juízo, foi realizada a tentativa de entender os pedidos formulados e determinada a intimação do exequente para emendar a inicial novamente (evento 12, DESPADEC1). Apresentada nova emenda à inicial (evento 15, EMENDAINIC1). Foi recebida a inicial, deferida a gratuidade e determinada a citação do executado (evento 17, DESPADEC1). Na sequência, foi deferida de forma liminar a penhora no rosto dos autos da ação trabalhista (evento 23, DESPADEC1). O exequente formulou pedido para que a presente execução tramitasse por dependência com outro processo, em princípio de nº 5002136-61.2017.8.21.0022, pois os valores da arrematação do imóvel teriam sido transferidos para estes autos, apresentando tabela com cálculo atualizado da dívida (evento 27, PED RECONSIDERAÇÃO1). O advogado atuante no processo nº 5002136-61.2017.8.21.0022 peticionou juntando aos autos a sentença proferida nos autos nº 5003350-87.2017.8.21.0022 (evento 33, COMP1), na qual figurava como autor o ora exequente Valdomiro e como ré a executada INCORPORADORA - CENTRO COMERCIAL SALDANHA MARINHO LTDA. Processo este que tramitou na 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas. O exequente peticionou requerendo que, diante da não citação da executada, fosse realizada a penhora dos valores e a consequente expedição de alvará do montante de R$ 228.100,00 (evento 34, PET1). Foi indeferido o pedido do exequente, pois o executado não foi citado, determinando que seja providenciada a citação (evento 36, DESPADEC1). Contra a presente decisão, o exequente interpôs o Agravo de Instrumento nº 5296828-42.2024.8.21.7000, o qual foi conhecido e não-provido, pelos mesmos motivos exarados no despacho. Decisão transitada em julgado. O exequente reiterou o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores penhorados (evento 42, ALVLEVANT1). Novamente indeferido o pedido formulado pelo exequente, tendo em vista que o executado sequer foi citado nos autos. Foi determinada nova intimação do exequente para providenciar a citação do executado (evento 44, DESPADEC1). O exequente requereu a citação por edital da parte executada (evento 47, PET1). Foi indeferida a citação por edital, pois o exequente não demonstrou ter esgotado todas as diligências necessárias para localização do executado (evento 51, DESPADEC1). O demandante novamente requereu a citação por edital, reiterou o pedido de tramitação preferencial em relação aos valores penhorados e que os valores sejam transferidos para os presentes autos (evento 54, RESPOSTA1). Logo na sequência o exequente peticionou requerendo tutela de urgência, com a intimação da senhora Cláudia Brito Mortágua, por ser sócia da executada. Ainda, postulou a tramitação por dependência com o processo nº 5003115-23.2017.8.21.0022 (evento 56, PET1). Diante das informações trazidas aos autos, foi deferida a citação por edital da executada (evento 57, DESPADEC1). O exequente reiterou o pedido formulado anteriormente (evento 60, PED LIMINAR_ANT TUTE1). O pedido foi indeferido, pois, a exemplo do que já ocorreu em outras oportunidades, tratou-se de pedido confuso e sem objeto definido (evento 62, DESPADEC1). Mais uma vez o exequente reiterou o pedido formulado nos eventos 56 e 60 (evento 64, PED LIMINAR_ANT TUTE1). Foi expedida a citação por edital (evento 67, EDITAL1). Diante das informações fornecidas pela Justiça do Trabalho no evento 70, restou prejudicado o pedido de tutela de urgência postulado pelo exequente (evento 72, DESPADEC1). Citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade, na qual alega a ocorrência de coisa julgada, a inexistência de título executivo e a litigância de má-fé do exequente (evento 78, PET1). Determinada a intimação do autor acerca da exceção de pré-executividade (evento 80, DESPADEC1). O prazo transcorreu in albis. A executada peticionou trazendo alguns esclarecimentos aos autos (evento 89, PET1 e evento 90, PET1). Pois bem, diante da tramitação circular do processo durante este período, fez-se necessário realizar todos esses apontamentos. Antes de analisar o mérito da exceção de pré-executividade, entendo ser necessário intimar o autor para que traga os autos alguns esclarecimentos de sua parte, tendo em vista que suas petições são repetitivas, confusas, sem cronologia e objeto definido. Sendo assim, intime-se o autor para, de forma extremamente clara: informar se a presente execução decorre da sentença proferida nos autos do processo de conhecimento nº 5003350-87.2017.8.21.0022, o qual tramitou na 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas; trazer aos autos o título executivo extrajudicial que alega possuir, lembrando que um instrumento particular de promessa de compra e venda não configura título executivo. Trazidos os esclarecimentos pelo autor, intime-se novamente a executada e, após, voltem conclusos para sentença. Por fim, a presente decisão deverá ser juntada nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 5023802-40.2025.8.21.0022, tendo em vista que, aparentemente, o exequente sequer possui título executivo e está sendo deferida a penhora no rosto dos autos contra a sócia da executada, podendo haver reconsideração da decisão ali proferida. Diligências legais.

28/08/2025, 00:00

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Recebimento

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

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Petição

Expedida/certificada

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