Execução Fiscal 5000203-42.2006.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.889,70

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

BRISAMAR TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53030551420258217000/TJRS

07/10/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 13:49

Expedição de ofício

05/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 13:15

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2025, 16:48

Expedição de ofício

05/05/2025, 15:19

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/05/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 11:57

Alterado o assunto processual - De: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Para: Impostos

17/02/2025, 15:31

Todas as movimentações(183)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53030551420258217000/TJRS

07/10/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 13:49

Expedição de ofício

05/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2025, 16:35

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01/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 13:15

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2025, 16:48

Expedição de ofício

05/05/2025, 15:19

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/05/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 11:57

Alterado o assunto processual - De: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Para: Impostos

17/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/01/2025, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

23/01/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:33

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

13/01/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

06/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:06

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

01/11/2024, 12:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 78/2024-DF

24/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/08/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

29/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/06/2024, 18:10

Expedição de ofício

25/06/2024, 06:41

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/06/2024, 14:39

Expedição de ofício

19/06/2024, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2024

04/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 50002034220068210021.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: BRISAMAR TURISMO LTDA Local: Passo Fundo Data: 01/03/2024 EDITAL Nº 10055567594 Edital de Intimação de decisão Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 50002034220068210021. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) BRISAMAR TURISMO LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré BRISAMAR TURISMO LTDA, CNPJ: 06110128000194, e demais interessados acerca da decisão proferida no processo 50002034220068210021, conforme dispositivo que segue: "Torno sem efeito o despacho proferido no evento 115. Expeça-se alvará ao leiloeiro, no valor de R$ 3.000,00 (fl. 2, evento 103, PET1). Lavre-se termo de penhora no rosto dos autos (evento 113, DESPAOFC1), encaminhando-se cópia para o processo 5002880-31.2015.4.04.7104/RS, da 1ª Vara Federal de Passo Fundo. Após, disponibilize-se o valor remanescente, conforme requerido (numa conta a ser aberta à ordem deste Juízo, na agência 3926 da Caixa Econômica Federal). Nada sendo requerido, baixa e arquivo." Passo Fundo/RS, 01/03/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000203-42.2006.8.21.0021/RS

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/12/2023, 14:07

Expedição de ofício

14/12/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos - 14/12/2023 13:25:30)

14/12/2023, 13:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMOPENH 1 - Evento 125 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos - 14/12/2023 13:25:30

14/12/2023, 13:49

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

14/12/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/12/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

12/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500571823

12/12/2023, 14:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500571823

12/12/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2023, 18:29

Expedição de ofício

25/10/2023, 18:29

Expedição de ofício

25/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/10/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

17/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

08/10/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

05/10/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/09/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:34

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

15/09/2023, 14:17

Expedição de ofício

15/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 14:17

Expedição de ofício

15/09/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

22/08/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/08/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236501536

09/08/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2023, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023

24/07/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/07/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ

07/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/05/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/05/2023

17/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 12:21

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:29

Leilão designado

09/05/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 10:56

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/03/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/01/2023, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/01/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2023

09/01/2023, 15:15

Decisão Interlocutória

19/12/2022, 06:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2022, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

14/10/2022, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

02/09/2022, 17:20

Expedição de mandado - CM0021

02/09/2022, 17:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

23/08/2022, 07:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/07/2022, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2022, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/05/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2022, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/05/2022, 11:58

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2022, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 06:19

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2022, 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE RECH - EXCLUÍDA

11/04/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/04/2022, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/04/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:25

Expedição de ofício

06/04/2022, 15:19

Expedição de ofício

06/04/2022, 15:19

Expedição de ofício

06/04/2022, 15:18

Expedição de ofício

06/04/2022, 15:18

Expedição de ofício

06/04/2022, 15:18

Expedição de ofício

06/04/2022, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2022, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

17/01/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 15:39

Juntada de certidão

21/12/2021, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2021, 16:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PSF1CIV

04/12/2021, 08:49

Juntada de íntegra do processo

04/12/2021, 08:49

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> NUCDIGLOC

26/10/2021, 18:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/01/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

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