Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS
APELADO: MARIA CACILDA DALTROZO ANTUNES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE BALDIN DALLA VALLE (OAB RS134543) ADVOGADO(A): CARLOS NORBERTO BELMONTE VIEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente
80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000529-71.2012.8.21.0027/RS (Pauta: 134) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO