Monitória 5000557-66.2024.8.21.0076 - TJRS

Monitória 5000557-66.2024.8.21.0076 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:01

Petição

31/03/2026, 08:49

Publicação

11/03/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000557-66.2024.8.21.0076/RS AUTOR: COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL ADVOGADO(A): GABRIELA KERIELI KIRST (OAB RS118105) ADVOGADO(A): RODRIGO PERIN RABER (OAB RS096693) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O pedido de reconsideração sequer possui previsão em nosso ordenamento jurídico, sendo a decisão judicial, uma vez proferida, atacável, tão somente, pela interposição do recurso adequado previsto na legislação adjetiva, quando houver. Entretanto, tal assertiva não afasta a possibilidade de reexame de ato judicial prolatado quando se tratar de situação singular que exige particular atenção do julgador, em especial quando se trata de fato novo não examinado na decisão anterior. Analisando os autos verifico que já fora proferido sentença no presente processo, além de transitar em julgado. A parte autora no entanto, busca a homologação do acordo firmado entre as partes após a publicação da sentença, além da certificação da intimação da parte ré acerca da sentença. Todavia, tenho por indeferir o pedido pelos mesmos fundamentos já exposto no evento 35, DESPADEC1. Verifico ainda, que a parte ré é revel sendo portanto intimado da sentença via E-proc, conforme explanado no evento 28, ATOORD1. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração e mantenho a decisão que determinou baixa no processo. Baixe-se o presente processo.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 16:52

Petição

14/10/2025, 15:22

Publicação

26/09/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000557-66.2024.8.21.0076/RS AUTOR: COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL ADVOGADO(A): GABRIELA KERIELI KIRST (OAB RS118105) ADVOGADO(A): RODRIGO PERIN RABER (OAB RS096693) DESPACHO/DECISÃO O presente feito se encontrava baixado desde maio de 2025. Ressalto que a sentença de procedência da presente monitória constituiu o título executivo judicial que o autor pretendia quando do ajuizamento e que sua execução se daria em autos apartados vinculados a este feito. Dito isso, incabível homologação do acordo de uma dívida que não foi cobrada judicialmente. Intime-se. Após, baixem-se os autos.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 15:22

Reativação

14/07/2025, 15:22

Petição

11/07/2025, 14:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição

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