Tutela Cautelar Antecedente 5001518-68.2020.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2021

Valor da Causa

R$ 135.589,91

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Cini Marchionatti

Partes do Processo

RICARDO NIEMIEC TEIXEIRA

CPF

Autor

MARCELO NIEMIEC TEIXEIRA

CPF

Autor

SCHWARZER'S OFFICE LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL PEDRO SCHNEIDER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BRAGA EICHENBERG

OAB/RS 048756·CPF·Representa: Autor

DAIANA MENDES MALLMANN

OAB/RS 062982·CPF·Representa: Autor

DANIEL PEDRO SCHNEIDER

OAB/RS 032255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53418632520248217000/TJRS

18/11/2024, 16:21

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT3CIV

14/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos - Custas - PLT3CIV -> CCALC

22/10/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

14/09/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 178

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/09/2024, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/09/2024, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para julgamento - 26/08/2024 18:41:28)

27/08/2024, 14:36

Todas as movimentações(183)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53418632520248217000/TJRS

18/11/2024, 16:21

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:53

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT3CIV

14/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos - Custas - PLT3CIV -> CCALC

22/10/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 13:13

14/09/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 178

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/09/2024, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/09/2024, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para julgamento - 26/08/2024 18:41:28)

27/08/2024, 14:36

Recebidos os autos - TJRS -> PLT3CIV Número: 50015186820208210004/TJRS

26/08/2024, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50015186820208210004/TJRS

05/08/2024, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50015186820208210004/TJRS

01/07/2024, 09:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50015186820208210004/TJRS

13/03/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO NIEMIEC TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DAIANA MENDES MALLMANN (OAB RS062982) ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) APELANTE: RICARDO NIEMIEC TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DAIANA MENDES MALLMANN (OAB RS062982) ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) APELADO: DANIEL PEDRO SCHNEIDER (REQUERIDO) ADVOGADO(A): DANIEL PEDRO SCHNEIDER (OAB RS032255) APELADO: SCHWARZER'S OFFICE LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): DANIEL PEDRO SCHNEIDER (OAB RS032255) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5001518-68.2020.8.21.0004/RS (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50015186820208210004/TJRS

29/11/2023, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50015186820208210004/TJRS

20/06/2023, 20:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50015186820208210004/TJRS

08/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT3CIV -> TJRS

15/02/2023, 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 159 e 160

14/02/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147 e 146

15/12/2022, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225694909

15/12/2022, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/11/2022 até 30/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 244 - DF

30/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/11/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/11/2022, 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 145 e 148

06/11/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:40

Decisão Interlocutória

03/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/10/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/10/2022, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 139 e 138

29/10/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 131

22/10/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130 e 129

06/10/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

29/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50020816220208210004/RS

19/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 18:27

Julgado improcedente o pedido

19/09/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

17/11/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

08/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 13:01

Decisão Interlocutória

29/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 114

20/10/2021, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 113

19/10/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2021, 17:50

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/09/2021, 17:47

Expedição de ofício

14/09/2021, 11:15

Decisão Interlocutória

29/07/2021, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 09:01

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 97

12/07/2021, 22:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 99

12/07/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:43

Decisão Interlocutória

23/06/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 08:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BGE2CIV1J para PLT3CIV2J)

13/06/2021, 21:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

09/06/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

22/05/2021, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 22:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 11:49

Acolhida a exceção de Incompetência - documento anexado ao processo 50020816220208210004/RS

26/04/2021, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 78

05/04/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

12/03/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/01/2021, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/12/2020 até 18/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 30/2020-CGJ - LOCKDOWN

15/12/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 67

17/11/2020, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 10:43

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

14/10/2020, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/10/2020, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/10/2020, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/09/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2020, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2020, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SCHWARZER'S OFFICE LTDA / DANIEL PEDRO SCHNEIDER (RS032255 - DANIEL PEDRO SCHNEIDER)

22/09/2020, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2020, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 11:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CARTA PRECATÓRIA Número: 50092809020208210019/RS

14/09/2020, 18:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

08/09/2020, 06:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50092809020208210019

19/08/2020, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 44

07/08/2020, 19:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/08/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/07/2020, 01:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/07/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/07/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/07/2020, 01:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/07/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

02/07/2020, 21:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 6 e 7

17/06/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 13:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

10/06/2020, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 20:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

02/06/2020, 06:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 6 e 7

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 16:52

Juntada de ofício cumprido

19/05/2020, 16:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2020, 19:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/05/2020 19:16:02)

15/05/2020, 19:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 15/05/2020 19:16:02)

15/05/2020, 19:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - 15/05/2020 19:16:02)

15/05/2020, 19:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 19:04

Juntada de certidão

15/05/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 19:04

Expedição de ofício

15/05/2020, 18:56

Concedida a Medida Liminar

15/05/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205092390

14/05/2020, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 18:33

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:20

SENTENÇA

•19/09/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 16:01