Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022959-19.2022.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER
AUTOR: WEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): FABIO COSTAMILAN (OAB RS040712)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 65 - 07/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL4CIV
Número: 50229591920228210010/TJRS
08/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2025, 15:25
Expedida/certificada
07/07/2025, 15:08
Recebimento
07/07/2025, 15:01
Comunicação eletrônica
08/05/2025, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PBS INFORMATICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELANTE: ELOI CARLOS PELLIZZARI (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: WEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO COSTAMILAN (OAB RS040712) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente
80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5022959-19.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 987) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER
Comunicação eletrônica
05/12/2024, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PBS INFORMATICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELANTE: ELOI CARLOS PELLIZZARI (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: WEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO COSTAMILAN (OAB RS040712) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de novembro de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente
80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema EPROC, ou na subsequente (art. 935 do CPC), a iniciar-se em 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min (Sala Virtual SEM Videoconferência), os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, NÃO haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (Suporte Técnico), com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5022959-19.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PBS INFORMATICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELANTE: ELOI CARLOS PELLIZZARI (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: WEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO COSTAMILAN (OAB RS040712) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de novembro de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente
80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema EPROC, ou na subsequente (art. 935 do CPC), a iniciar-se em 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min (Sala Virtual SEM Videoconferência), os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, NÃO haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (Suporte Técnico), com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5022959-19.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 771) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER
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Intimação
APELANTE: PBS INFORMATICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELANTE: ELOI CARLOS PELLIZZARI (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: WEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO COSTAMILAN (OAB RS040712) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente
80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5022959-19.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 987) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER
28/04/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
05/12/2024, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PBS INFORMATICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELANTE: ELOI CARLOS PELLIZZARI (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: WEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO COSTAMILAN (OAB RS040712) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de novembro de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente
80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema EPROC, ou na subsequente (art. 935 do CPC), a iniciar-se em 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min (Sala Virtual SEM Videoconferência), os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, NÃO haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (Suporte Técnico), com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5022959-19.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PBS INFORMATICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELANTE: ELOI CARLOS PELLIZZARI (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: WEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO COSTAMILAN (OAB RS040712) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de novembro de 2024. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente
80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema EPROC, ou na subsequente (art. 935 do CPC), a iniciar-se em 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 10h00min (Sala Virtual SEM Videoconferência), os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, NÃO haverá videoconferência. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o Sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (Suporte Técnico), com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5022959-19.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 771) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER
21/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 08:24
Confirmada
01/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/06/2024, 16:22
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 18:16
Documento (Certidão)
16/05/2024, 08:55
Documento (Certidão)
09/05/2024, 19:07
Confirmada
29/04/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 15:32
Confirmada
19/04/2024, 15:32
Expedida/certificada
19/04/2024, 14:48
Expedida/certificada
19/04/2024, 14:48
Procedência
19/04/2024, 14:48
Conclusão (para julgamento)
23/06/2023, 15:35
Conclusão (para despacho)
12/05/2023, 18:13
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 13:39
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 15:16
Expedida/certificada
04/05/2023, 08:55
Conclusão (para despacho)
17/03/2023, 13:50
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 08:10
Expedida/certificada
23/02/2023, 19:50
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 23:08
Confirmada
08/02/2023, 23:08
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 14:02
Expedida/certificada
06/02/2023, 13:24
Mero expediente
06/02/2023, 13:24
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 08:03
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 12:43
Decurso de Prazo
24/01/2023, 01:37
Documento (Certidão)
11/12/2022, 19:19
Documento (Certidão)
06/12/2022, 22:53
Documento (Certidão)
04/12/2022, 00:01
Documento (Mandado)
19/11/2022, 20:48
Mandado
09/11/2022, 20:02
Expedição de documento (Mandado)
09/11/2022, 20:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/10/2022, 10:03
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 09:59
Confirmada
11/10/2022, 09:59
Expedida/certificada
10/10/2022, 18:40
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 14:45
Documento (Carta)
26/08/2022, 07:30
Documento (Carta)
23/08/2022, 07:55
Expedição de documento (Carta)
04/08/2022, 15:19
Expedição de documento (Carta)
04/08/2022, 15:17
Mero expediente
03/08/2022, 20:36
Conclusão (para despacho)
22/06/2022, 10:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)