Execução Fiscal 5009364-65.2019.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

ANNA CAROLINA DE ANDRADE DANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

10/09/2025, 00:30

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 17:44

Remessa

30/06/2025, 18:57

Trânsito em julgado

30/06/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 01:29

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:08

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Publicação

29/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANNA CAROLINA DE ANDRADE DANN SENTENÇA Como o exequente informou a satisfação integral da dívida tributária, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, ante a extinção do crédito tributário pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN. Sem custas nem honorários advocatícios. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009364-65.2019.8.21.0039/RS INTIME-SE o réu revel sem procurador mediante publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Recomendação n.º 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656-RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel, sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema Eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:56

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:56

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:31

Todas as movimentações(67)

Expedida/Certificada

10/09/2025, 00:30

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 17:44

Remessa

30/06/2025, 18:57

Trânsito em julgado

30/06/2025, 18:57

Documentos

•28/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 01:29

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:08

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Publicação

29/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANNA CAROLINA DE ANDRADE DANN SENTENÇA Como o exequente informou a satisfação integral da dívida tributária, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, ante a extinção do crédito tributário pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN. Sem custas nem honorários advocatícios. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009364-65.2019.8.21.0039/RS INTIME-SE o réu revel sem procurador mediante publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Recomendação n.º 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656-RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel, sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema Eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:56

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:56

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:25

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:43

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 21:17

Documento (Certidão)

21/01/2025, 02:52

Confirmada

13/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/01/2025, 03:46

Conclusão (para despacho)

07/10/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:27

Confirmada

05/04/2023, 18:50

Expedida/certificada

05/04/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:04

Documento (Certidão)

04/12/2022, 23:39

Documento (Certidão)

09/11/2022, 01:17

Documento (Certidão)

09/11/2022, 01:05

Documento (Certidão)

09/11/2022, 00:36

Documento (Certidão)

01/11/2022, 10:27

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2022, 18:54

Recebimento

23/09/2022, 03:24

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 22:34

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 22:34

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 16:05

Recebimento

24/08/2021, 18:15

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 14:23

Recebimento

15/06/2021, 17:29

Protocolo de Petição

25/05/2021, 14:10

Expedição de documento (Carta)

21/12/2020, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2020, 10:17

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/12/2020, 17:44

Recebimento

28/02/2020, 11:33

Expedição de documento (Carta)

28/02/2020, 11:29

Recebimento

15/01/2020, 11:19

Recebimento

17/12/2019, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 10:12

Recebimento

17/12/2019, 10:12

Recebimento

17/10/2019, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2019, 13:10

Recebimento

07/10/2019, 09:19

Recebimento

08/08/2019, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2019, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2019, 10:20

Recebimento

07/08/2019, 13:39

Recebimento

26/04/2019, 17:06

Expedição de documento (Carta)

26/04/2019, 17:04

Recebimento

18/03/2019, 13:19

Recebimento

15/03/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 16:15

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 14:23

Recebimento

12/02/2019, 17:38

Distribuição (sorteio)

11/02/2019, 16:57