Execução de Título Extrajudicial 5000990-71.2017.8.21.0058 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000990-71.2017.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000990-71.2017.8.21.0058/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS ADVOGADO(A): LIZIE DALCIN (OAB RS087655) ADVOGADO(A): MARCIA CATAPAN POMATTI (OAB RS031482) EXECUTADO: SANDROVAL DE ABREU MACHADO ADVOGADO(A): INÁCIO CAPPELLARI (OAB RS022609) ADVOGADO(A): MARCOS PIZZI (OAB RS106185) ADVOGADO(A): ALISSON WALL (OAB RS123757) ADVOGADO(A): RODOLFO AUGUSTO SCHMIT (OAB RS095529) EXECUTADO: JOSE VALDIR DE ABREU MACHADO Local: Nova Prata Data: 25/05/2026 EDITAL Nº 10106860514 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: Intimação da Penhora Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata. INTIMAÇÃO da parte ré JOSE VALDIR DE ABREU MACHADO, CPF: 46941444053 acerca da penhora que recaiu sobre o veículo I/GM CAPTIVA SPORT FWD, placa IQX9762, conforme termo de penhora expedido no processo acima referido, para, querendo, apresentar impugnação no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Nova Prata, 25 de Maio de 2026. SERVIDOR(A): NAIRANA OLIVEIRA DA SILVEIRA. JUIZ(A): BRUNO ENDERLE LAVARDA

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000990-71.2017.8.21.0058/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS ADVOGADO(A): LIZIE DALCIN (OAB RS087655) ADVOGADO(A): MARCIA CATAPAN POMATTI (OAB RS031482) EXECUTADO: SANDROVAL DE ABREU MACHADO ADVOGADO(A): INÁCIO CAPPELLARI (OAB RS022609) ADVOGADO(A): MARCOS PIZZI (OAB RS106185) ADVOGADO(A): ALISSON WALL (OAB RS123757) ADVOGADO(A): RODOLFO AUGUSTO SCHMIT (OAB RS095529) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o executado foi citado por edital, determino que sua intimação acerca do veículo penhorado seja igualmente realizada por meio de edital. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem manifestação do executado cumpra-se conforme já determinado no evento 140, DESPADEC1: Decorrido o prazo sem manifestação do réu/executado, desde já, nomeio como sua curadora especial a Defensoria Pública. Cadastre-se e intime-se. 2. Defiro o pedido de restrição de circulação do veículo penhorado (evento 181, RENAJUD1). Cumpra-se.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000990-71.2017.8.21.0058/RS RELATOR: BRUNO ENDERLE LAVARDA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS ADVOGADO(A): LIZIE DALCIN (OAB RS087655) ADVOGADO(A): MARCIA CATAPAN POMATTI (OAB RS031482) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 18/03/2026 - Remetidos os Autos

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000990-71.2017.8.21.0058/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS ADVOGADO(A): LIZIE DALCIN (OAB RS087655) ADVOGADO(A): MARCIA CATAPAN POMATTI (OAB RS031482) EXECUTADO: SANDROVAL DE ABREU MACHADO ADVOGADO(A): INÁCIO CAPPELLARI (OAB RS022609) ADVOGADO(A): MARCOS PIZZI (OAB RS106185) ADVOGADO(A): ALISSON WALL (OAB RS123757) ADVOGADO(A): RODOLFO AUGUSTO SCHMIT (OAB RS095529) DESPACHO/DECISÃO 1. O sistema SNIPER ainda não é propriamente um sistema de busca de bens penhoráveis, mas uma ferramenta que busca relações jurídicas de determinada pessoa. Conforme site do CNJ, atualmente o SNIPER conta com dados da: - Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). - Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. - Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. - Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. - Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. - CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. - Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Portanto, sua utilização deve ser justificada e vinculada a algum dos dados já integrados ao sistema. Consigno que o SNIPER apenas repete buscas que podem ser feitas pelos sistemas CNIB, INFOJUD e RENAJUD, o que torna seu uso desnecessário. Além disso, ele não pode ser utilizado em processos com segredo de justiça, o que reduz ainda mais sua utilidade. Por conta disso, indefiro o pedido de busca de bens pelo SNIPER. 2. Diante do esgotamento das tentativas de satisfação do débito, defiro o INFOJUD, devendo a Unidade juntar ao processo as últimas 03 declarações de renda do devedor1, intimando o credor a se manifestar em 10 dias. Cumpra-se. 1. Os documentos juntados devem vir ao processo em sigilo nível 1.

19/03/2026, 00:00

Petição

12/02/2026, 11:52

Publicação

22/01/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000990-71.2017.8.21.0058/RS RELATOR: BRUNO ENDERLE LAVARDA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS ADVOGADO(A): LIZIE DALCIN (OAB RS087655) ADVOGADO(A): MARCIA CATAPAN POMATTI (OAB RS031482) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 184 - 14/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 183 - 14/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:33

Expedida/certificada

14/01/2026, 15:14

Documento (Carta)

14/01/2026, 09:29

Documento (Carta)

14/01/2026, 09:27

Expedição de documento (Carta)

04/12/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:17

Mero expediente

24/11/2025, 16:36

Documentos

Edital

•26/05/2026, 00:00

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000990-71.2017.8.21.0058/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS ADVOGADO(A): LIZIE DALCIN (OAB RS087655) ADVOGADO(A): MARCIA CATAPAN POMATTI (OAB RS031482) EXECUTADO: SANDROVAL DE ABREU MACHADO ADVOGADO(A): INÁCIO CAPPELLARI (OAB RS022609) ADVOGADO(A): MARCOS PIZZI (OAB RS106185) ADVOGADO(A): ALISSON WALL (OAB RS123757) ADVOGADO(A): RODOLFO AUGUSTO SCHMIT (OAB RS095529) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de impenhorabilidade apresentado por SANDROVAL DE ABREU MACHADO na ação de execução promovida pela Sicredi Ibiraiaras RS. Em síntese, alegou que os valores tornados indisponíveis através do sistema SISBAJUD são impenhoráveis, requerendo a sua liberação. Juntou documentos. DECIDO. O artigo 833 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses em que determinados bens e valores não podem ser alcançados por constrição judicial, pois gravados com cláusula de impenhorabilidade pelo legislador: Reproduzo o dispositivo: Art. 833. São impenhoráveis I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. No caso concreto, a parte executada demonstrou que os valores bloqueados são provenientes de seu salário, conforme os extratos bancários e contracheques juntados no evento 148. Assim sendo, a quantia é legalmente considerada impenhorável, devendo ser liberada. Embora o executado não tenha juntado os extratos bancários e contracheques referentes ao mês de agosto, é possível inferir, a partir do contracheque do mês anterior (julho), que o valor atualmente bloqueado corresponde ao montante de sua última remuneração. Ademais, o executado não têm saldo bancário significativo, de modo que a penhora de valores certamente prejudica a sua subsistência. DIANTE DO EXPOSTO, acolho o incidente de impenhorabilidade, nos termos da fundamentação. Expeça-se alvará ou desbloqueiam-se os valores em favor do executado. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Carta)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(241)