Execução Fiscal 5023117-79.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DRAFT\´S BEER INDUSTRIA PLASTICA LTDA

Reu

ROSANE TREVISOL MURATORE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2026, 16:18

Petição

19/03/2026, 16:16

Expedida/certificada

18/03/2026, 15:32

deferimento

18/03/2026, 15:32

Documento (Certidão)

18/03/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 17:57

Petição

13/03/2026, 10:45

Confirmada

13/03/2026, 10:45

Expedida/certificada

11/03/2026, 10:07

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 18:09

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:01

Petição

25/02/2026, 13:34

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2026, 16:33

Todas as movimentações(153)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2026, 16:18

Petição

19/03/2026, 16:16

Expedida/certificada

18/03/2026, 15:32

deferimento

18/03/2026, 15:32

Documento (Certidão)

18/03/2026, 13:07

Documentos

•29/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 17:57

Petição

13/03/2026, 10:45

Confirmada

13/03/2026, 10:45

Expedida/certificada

11/03/2026, 10:07

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 18:09

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:01

Petição

25/02/2026, 13:34

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2026, 16:33

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 18:31

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 14:14

Petição

11/11/2025, 18:17

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:07

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 13:25

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 17:12

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 15:36

Petição

10/07/2025, 14:43

Confirmada

10/07/2025, 14:43

Expedida/certificada

08/07/2025, 17:28

Petição

06/05/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5023117-79.2019.8.21.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: DRAFT\´S BEER INDUSTRIA PLASTICA LTDA EXECUTADO: ROSANE TREVISOL MURATORE Local: Caxias do Sul Data: 28/04/2025 EDITAL Nº 10081434364 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5023117-79.2019.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: DRAFT\´S BEER INDUSTRIA PLASTICA LTDA e ROSANE TREVISOL MURATORE. Objeto: Citação do(a) executado(a) DRAFT\´S BEER INDUSTRIA PLASTICA LTDA, CNPJ: 07636011000101 e ROSANE TREVISOL MURATORE, CPF: 89675533072, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 72.406,47 (atualizada até 11/04/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1911818, 1899817, 1899818, 1899819, 1899820, 1911817, 1899822, 1911813, 1911814, 1911815, 1911816 e 1899821, datado de 28.03.2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 28/04/2025. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023117-79.2019.8.21.0010/RS

29/04/2025, 00:00

Intimação

28/04/2025, 15:55

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:26

deferimento

11/04/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 17:25

Petição

03/02/2025, 10:52

Documento (Certidão)

21/01/2025, 00:54

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 14:42

Documento (Carta)

11/12/2024, 09:08

Documento (Carta)

08/12/2024, 09:11

Expedição de documento (Carta)

21/11/2024, 06:31

Petição

13/11/2024, 08:01

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 17:33

Petição

28/08/2024, 16:51

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 11:58

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:28

Documento (Mandado)

08/08/2024, 10:15

Mandado

22/07/2024, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2024, 18:39

Mero expediente

22/07/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 14:51

Petição

22/07/2024, 13:24

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 12:27

Documento (Mandado)

14/06/2024, 10:00

Mandado

13/06/2024, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 09:52

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:02

Petição

07/06/2024, 14:24

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:43

Documento (Certidão)

09/05/2024, 18:32

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 12:36

Documento (Carta)

07/02/2024, 09:06

Documento (Carta)

26/01/2024, 08:26

Documento (Carta)

22/01/2024, 08:18

Documento (Carta)

23/12/2023, 08:23

Documento (Carta)

22/12/2023, 08:19

Expedição de documento (Carta)

05/12/2023, 15:50

Expedição de documento (Carta)

05/12/2023, 15:50

Petição

05/12/2023, 11:23

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 12:09

Documento (Mandado)

23/11/2023, 10:45

Mandado

21/11/2023, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 15:01

Petição

13/11/2023, 22:20

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 12:20

Documento (Carta)

08/10/2023, 11:26

Expedição de documento (Carta)

22/08/2023, 15:13

Petição

08/08/2023, 17:23

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 11:26

Documento (Mandado)

21/07/2023, 09:12

Mandado

21/06/2023, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2023, 18:49

Petição

20/06/2023, 09:44

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 06:23

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:35

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 15:36

Petição

24/05/2023, 14:52

Confirmada

24/05/2023, 14:52

Expedida/certificada

19/05/2023, 13:34

Documento (Mandado)

19/05/2023, 13:31

Mandado

05/05/2023, 00:55

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2023, 00:55

Petição

13/04/2023, 17:01

Confirmada

05/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2023, 09:17

Documento (Mandado)

25/03/2023, 23:30

Mandado

09/12/2022, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2022, 11:01

Outras Decisões

24/11/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 17:40

Petição

31/08/2022, 16:29

Confirmada

31/08/2022, 16:29

Expedida/certificada

25/08/2022, 12:02

Documento (Mandado)

25/08/2022, 10:52

Mandado

10/08/2022, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 13:42

Petição

09/08/2022, 23:00

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2022, 16:12

Documento (Carta)

14/06/2022, 07:14

Expedição de documento (Carta)

23/05/2022, 17:32

Petição

19/05/2022, 21:59

Documento (Certidão)

17/05/2022, 21:01

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2022, 14:18

Documento (Mandado)

29/03/2022, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2022, 12:13

Petição

24/12/2021, 01:11

Confirmada

28/11/2021, 23:59

Recebimento

19/11/2021, 03:23

Documento (Certidão)

18/11/2021, 14:41

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 14:16

Recebimento

29/10/2021, 15:21

Remessa (outros motivos)

14/09/2021, 14:47

Remessa (em diligência)

23/07/2021, 15:21

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

23/07/2021, 15:04

Remessa (outros motivos)

23/07/2021, 14:39

Documento (Mandado)

16/10/2020, 15:07

Recebimento

14/01/2020, 14:21

Recebimento

14/01/2020, 14:18

Remessa (outros motivos)

13/01/2020, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2020, 13:37

Recebimento

08/10/2019, 13:43

Recebimento

07/10/2019, 12:44

Recebimento

27/08/2019, 11:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2019, 11:22

Recebimento

19/07/2019, 12:53

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 13:52

Recebimento

18/04/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

18/04/2019, 09:39

Remessa (em diligência)

16/04/2019, 13:20

Distribuição (sorteio)

15/04/2019, 17:29