Execução de Título Extrajudicial 5047471-30.2021.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5047471-30.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

12/05/2026, 14:56

Publicação

05/05/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5047471-30.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) ADVOGADO(A): JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB RS106754A) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos. Chave de acesso: 766651287231

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/05/2026, 23:22

Petição

16/04/2026, 13:52

Publicação

25/03/2026, 03:52

Petição

24/03/2026, 12:45

Confirmada

24/03/2026, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5047471-30.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) ADVOGADO(A): JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB RS106754A) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que as diligências efetuadas até o momento para constrição de bens restaram inexitosas, defiro o pedido do evento 313, PET1. Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - requisitando, em 10 dias, informações acerca da existência de ativos, contratos e operações em nome do executado. A presente decisão constitui o ofício. Com a resposta, dê-se vista ao exequente.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 18:48

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 08:06

Petição

24/02/2026, 17:02

Publicação

23/02/2026, 03:33

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5047471-30.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) ADVOGADO(A): JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB RS106754A) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Indefiro o requerimento de utilização do sistema CNIB (evento 271) para pesquisa de bens, uma vez que o referido sistema não realiza a busca de patrimônio dos executadso, efetua apenas a decretação de indisponibilidade de bens de forma geral e irrestrita, o que não se mostra razoável no caso, já que não há indícios de que os devedores estejam dilapidando seu patrimônio a fim de fraudar a execução, sendo a inadimplência da executada motivo insuficiente para a decretação da indisponibilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDOS INDISPONIBILIDADE VIA CNIB E ENVIO DE OFÍCIO AO CNSEG. REQUERIMENTOS INDEFERIDOS. O pedido da parte credora para a decretação de indisponibilidade de bens por meio da CNIB é indeferido, pois a função da plataforma não é a busca de patrimônio, mas a indisponibilidade geral e irrestrita de bens. Ainda, a expedição de ofício ao CNseg é considerada ineficaz, uma vez que o sistema não oferece informações relevantes para a execução, e as pesquisas realizadas anteriormente (Infojud, Renajud e Sisbajud) não indicaram a existência de ativos significativos do devedor. Assim, as medidas solicitadas são inadequadas para a busca de valores certos, não havendo indícios de que os devedores estejam dilapidando seu patrimônio. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 52473116820248217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leandro Raul Klippel, Julgado em: 25-11-2024) Grifei. Intime-se, assim, a parte credora para que, no prazo de 15 dias, diga se persiste o interesse no prosseguimento do processo, informando de modo específico o que entender de direito para a satisfação do seu crédito, dando o devido andamento, sob pena de extinção. Diligências legais.

31/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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