Procedimento Comum Cível 5009872-69.2017.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5009872-69.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 13:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/04/2026, 09:47

Ato ordinatório

25/04/2026, 09:46

Trânsito em julgado

25/04/2026, 09:46

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:10

Publicação

11/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009872-69.2017.8.21.0010/RS RÉU: EXPORTARE INDUSTRIA E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA RÉU: EVERSON RANGEL DA SILVA LAYSER RÉU: ELIANE TERESINHA MENEGHINI SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos de JOSE VOLMIR DA SILVA SOUZA contra EXPORTARE INDUSTRIA E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA, EVERSON RANGEL DA SILVA LAYSER e ELIANE TERESINHA MENEGHINI para o fim de: a) Excluir o Autor da sociedade empresária Exportare Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. e, consequentemente, isentá-lo das responsabilidades decorrentes da sociedade. b) Condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizado pela Taxa Selic a partir da prolação da sentença.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 11:08

Petição

13/02/2026, 15:06

Publicação

26/01/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009872-69.2017.8.21.0010/RS AUTOR: JOSE VOLMIR DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): VILMAR BOSCHETTI (OAB RS061114) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos de JOSE VOLMIR DA SILVA SOUZA contra EXPORTARE INDUSTRIA E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA, EVERSON RANGEL DA SILVA LAYSER e ELIANE TERESINHA MENEGHINI para o fim de: a) Excluir o Autor da sociedade empresária Exportare Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. e, consequentemente, isentá-lo das responsabilidades decorrentes da sociedade. b) Condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizado pela Taxa Selic a partir da prolação da sentença.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:16

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 17:38

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: EXPORTARE INDUSTRIA E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 Da validade da citação Observo que o AR/MANDADO foi recebido pessoalmente pela parte ré, ainda que por meio telemático, de modo que válida a citação. 2 Da revelia Devidamente citado, não houve manifestação. Decreto, pois, a revelia. 2.1 Dos efeitos materiais da revelia A revelia não acarreta, por si só, a procedência do pedido, presente o disposto nos incisos I a IV do art. 345 do CPC. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.013 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. [...]2. A revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. Precedentes. [...](AgInt no AREsp 1588993/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 26/10/2020, DJe 24/11/2020) 2.2 Dos efeitos processuais da revelia Aplico, por outro lado, os efeitos processuais da revelia, na forma do art. 346 do CPC. Ou seja, presente a revelia e ausente procurador constituído nos autos, as intimações fluirão da data de publicação do ato decisório, os quais deverão ser publicados em órgão oficial, conforme art. 346 do CPC e Recomendação 24/2023-CGJ. Destaco que, conforme recente entendimento do STJ (REsp 1.951.656/RS), "ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário". ? Dessa forma, consoante a orientação da Resolução nº 1430/2022-COMAG c/c art. 257, III do CPC, determino a intimação do demandado pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com o prazo de 20 dias. Número do processo: 50098726920178210010, Chave do Processo: 122304159822 ?O demandado poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, inclusive para produção de provas, desde que se faça representar nos autos, se assim entender (§ú do art. 346 e art. 349 ambos do CPC). 3 Das provas Intimem-se para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Como exposto, o demandado deverá ser intimada por publicação da decisão no DJEN. Advirta-se a ambas que pretendendo a produção de prova testemunhal, deverão desde já arrolar as testemunhas (artigo 357, § 4º, do CPC), indicando a qual fato cada uma delas se refere. Prazo: 15 (quinze) dias. Será presumida a desistência das provas anteriormente postuladas pelas partes que não foram ratificadas no prazo ora concedido. 4 Finalmente, voltem para análise em relação a eventual requerimento para produção de prova, ou para julgamento. Intimem-se.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: EVERSON RANGEL DA SILVA LAYSER DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 Da validade da citação Observo que o AR/MANDADO foi recebido pessoalmente pela parte ré, ainda que por meio telemático, de modo que válida a citação. 2 Da revelia Devidamente citado, não houve manifestação. Decreto, pois, a revelia. 2.1 Dos efeitos materiais da revelia A revelia não acarreta, por si só, a procedência do pedido, presente o disposto nos incisos I a IV do art. 345 do CPC. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.013 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. [...]2. A revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. Precedentes. [...](AgInt no AREsp 1588993/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 26/10/2020, DJe 24/11/2020) 2.2 Dos efeitos processuais da revelia Aplico, por outro lado, os efeitos processuais da revelia, na forma do art. 346 do CPC. Ou seja, presente a revelia e ausente procurador constituído nos autos, as intimações fluirão da data de publicação do ato decisório, os quais deverão ser publicados em órgão oficial, conforme art. 346 do CPC e Recomendação 24/2023-CGJ. Destaco que, conforme recente entendimento do STJ (REsp 1.951.656/RS), "ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário". ? Dessa forma, consoante a orientação da Resolução nº 1430/2022-COMAG c/c art. 257, III do CPC, determino a intimação do demandado pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com o prazo de 20 dias. Número do processo: 50098726920178210010, Chave do Processo: 122304159822 ?O demandado poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, inclusive para produção de provas, desde que se faça representar nos autos, se assim entender (§ú do art. 346 e art. 349 ambos do CPC). 3 Das provas Intimem-se para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Como exposto, o demandado deverá ser intimada por publicação da decisão no DJEN. Advirta-se a ambas que pretendendo a produção de prova testemunhal, deverão desde já arrolar as testemunhas (artigo 357, § 4º, do CPC), indicando a qual fato cada uma delas se refere. Prazo: 15 (quinze) dias. Será presumida a desistência das provas anteriormente postuladas pelas partes que não foram ratificadas no prazo ora concedido. 4 Finalmente, voltem para análise em relação a eventual requerimento para produção de prova, ou para julgamento. Intimem-se.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: ELIANE TERESINHA MENEGHINI DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 Da validade da citação Observo que o AR/MANDADO foi recebido pessoalmente pela parte ré, ainda que por meio telemático, de modo que válida a citação. 2 Da revelia Devidamente citado, não houve manifestação. Decreto, pois, a revelia. 2.1 Dos efeitos materiais da revelia A revelia não acarreta, por si só, a procedência do pedido, presente o disposto nos incisos I a IV do art. 345 do CPC. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.013 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. [...]2. A revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. Precedentes. [...](AgInt no AREsp 1588993/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 26/10/2020, DJe 24/11/2020) 2.2 Dos efeitos processuais da revelia Aplico, por outro lado, os efeitos processuais da revelia, na forma do art. 346 do CPC. Ou seja, presente a revelia e ausente procurador constituído nos autos, as intimações fluirão da data de publicação do ato decisório, os quais deverão ser publicados em órgão oficial, conforme art. 346 do CPC e Recomendação 24/2023-CGJ. Destaco que, conforme recente entendimento do STJ (REsp 1.951.656/RS), "ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário". ? Dessa forma, consoante a orientação da Resolução nº 1430/2022-COMAG c/c art. 257, III do CPC, determino a intimação do demandado pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com o prazo de 20 dias. Número do processo: 50098726920178210010, Chave do Processo: 122304159822 ?O demandado poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, inclusive para produção de provas, desde que se faça representar nos autos, se assim entender (§ú do art. 346 e art. 349 ambos do CPC). 3 Das provas Intimem-se para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Como exposto, o demandado deverá ser intimada por publicação da decisão no DJEN. Advirta-se a ambas que pretendendo a produção de prova testemunhal, deverão desde já arrolar as testemunhas (artigo 357, § 4º, do CPC), indicando a qual fato cada uma delas se refere. Prazo: 15 (quinze) dias. Será presumida a desistência das provas anteriormente postuladas pelas partes que não foram ratificadas no prazo ora concedido. 4 Finalmente, voltem para análise em relação a eventual requerimento para produção de prova, ou para julgamento. Intimem-se.

30/04/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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