Execução Fiscal 5020539-95.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS

Autor

PAULO ROBERTO DELLATORRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 73717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 73717·CPF·Representa: Réu

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL GROSSI

OAB/RS 73717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 73717·CPF·Representa: Réu

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Réu

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação

24/03/2026, 15:31

Documento (Certidão)

24/03/2026, 15:30

Documento (Certidão)

24/03/2026, 15:30

Documento (Certidão)

24/03/2026, 15:30

Petição

16/03/2026, 10:23

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Mudança de Assunto Processual

09/03/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020539-95.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: PAULO ROBERTO DELLATORRE ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR (DPE) Local: Erechim Data: 04/03/2026 EDITAL Nº 10101221518 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUD Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5020539-95.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: PAULO ROBERTO DELLATORRE. Objeto: Intimação de PAULO ROBERTO DELLATORRE, CPF: 51443562068, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BB no(s) montante(s) de R$ 146,36 inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, bem como do prazo de trinta (30) dias para interposição de embargos,querendo, contados do término do prazo do presente Edital. Erechim, 04/03/2026. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): DIOGO VALE DA SILVA.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 12:06

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:05

Mero expediente

23/02/2026, 18:30

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:04

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 16:54

Todas as movimentações(66)

Intimação

24/03/2026, 15:31

Documento (Certidão)

24/03/2026, 15:30

Documento (Certidão)

24/03/2026, 15:30

Documento (Certidão)

24/03/2026, 15:30

Petição

16/03/2026, 10:23

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Mudança de Assunto Processual

09/03/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020539-95.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: PAULO ROBERTO DELLATORRE ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR (DPE) Local: Erechim Data: 04/03/2026 EDITAL Nº 10101221518 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUD Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5020539-95.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: PAULO ROBERTO DELLATORRE. Objeto: Intimação de PAULO ROBERTO DELLATORRE, CPF: 51443562068, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BB no(s) montante(s) de R$ 146,36 inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, bem como do prazo de trinta (30) dias para interposição de embargos,querendo, contados do término do prazo do presente Edital. Erechim, 04/03/2026. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): DIOGO VALE DA SILVA.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 12:06

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:05

Mero expediente

23/02/2026, 18:30

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:04

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

08/12/2025, 07:12

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 18:25

Petição

24/10/2025, 15:47

Documento (Certidão)

13/10/2025, 15:47

Confirmada

14/09/2025, 00:07

Petição

05/09/2025, 10:02

Expedida/certificada

04/09/2025, 17:46

Exceção de pré-executividade

04/09/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 13:05

Petição

25/08/2025, 13:33

Confirmada

13/07/2025, 00:11

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:39

Petição

03/07/2025, 09:41

Expedida/certificada

02/07/2025, 17:37

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:49

Intimação

03/06/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5020539-95.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: PAULO ROBERTO DELLATORRE Local: Erechim Data: 29/04/2025 EDITAL Nº 10081513679 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5020539-95.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: PAULO ROBERTO DELLATORRE. Objeto: Citação do(a) executado(a) PAULO ROBERTO DELLATORRE, CPF: 51443562068, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.547,04 (atualizada até 23/10/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 54241/2022 e 58138/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 29/04/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020539-95.2023.8.21.0013/RS

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:08

Mero expediente

24/04/2025, 12:59

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:16

Petição

03/04/2025, 15:09

Petição

03/04/2025, 15:08

Confirmada

15/02/2025, 00:04

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:23

Documento (Carta)

14/12/2024, 08:33

Expedição de documento (Carta)

28/11/2024, 16:02

Documento (Carta)

07/08/2024, 09:21

Expedição de documento (Carta)

27/06/2024, 17:11

Petição

27/06/2024, 15:57

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:29

Documento (Certidão)

07/05/2024, 21:49

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 14:14

Documento (Carta)

14/04/2024, 08:51

Expedição de documento (Carta)

26/03/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 14:28

Petição

15/03/2024, 13:34

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2024, 09:20

Documento (Mandado)

22/01/2024, 14:01

Mandado

16/01/2024, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 17:18

Documento (Carta)

22/12/2023, 09:44

Expedição de documento (Carta)

30/10/2023, 13:27

Mero expediente

30/10/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 17:15

Distribuição (sorteio)

23/10/2023, 15:14

•30/04/2025, 00:00