Monitória 5000108-27.2016.8.21.0032 - TJRS

Monitória 5000108-27.2016.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/05/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000108-27.2016.8.21.0032/RS RELATOR: CARLA CRISTINA ORTNAU CIRIO E SANTOS AUTOR: MILTON COLISELLI ADVOGADO(A): JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245) AUTOR: FARAO PRODUTOS FUNERARIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 113 - 16/05/2026 - Decorrido prazo Evento 111 - 17/04/2026 - Juntada de mandado cumprido (RÉU - ANTONIO MARCOS LOPES & CIA LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2026 00:00:00 Data final: 15/05/2026 23:59:59

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2026, 18:40

Expedida/certificada

23/05/2026, 18:21

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:06

Documento (Certidão)

27/04/2026, 15:58

Documento (Mandado)

17/04/2026, 19:27

Mandado

06/04/2026, 20:09

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 20:09

Petição

13/03/2026, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2026, 10:07

Publicação

25/02/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000108-27.2016.8.21.0032/RS AUTOR: MILTON COLISELLI ADVOGADO(A): JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245) AUTOR: FARAO PRODUTOS FUNERARIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG

24/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000108-27.2016.8.21.0032/RS AUTOR: MILTON COLISELLI ADVOGADO(A): JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245) AUTOR: FARAO PRODUTOS FUNERARIOS LTDA ADVOGADO(A): JULIANA ANDREIA BERTOLDO (OAB SC045245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória proposta por FARAÓ PRODUTOS FUNERÁRIOS LTDA e MILTON COLISELLI em face de ANTONIO MARCOS LOPES & CIA LTDA, objetivando o recebimento de crédito no valor de R$ 7.345,77, representado por cheque prescrito. Após diversas tentativas frustradas de localização da parte ré, foi deferida a citação por edital (evento 78). Transcorrido o prazo sem manifestação, foi nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, que apresentou contestação por negativa geral (evento 88), arguindo, preliminarmente, a nulidade da citação editalícia, sob o argumento de que não foram esgotados todos os meios para localização da parte ré. A parte autora apresentou impugnação (evento 94), sustentando a validade da citação por edital, considerando as diversas tentativas de localização da parte ré desde 2016, bem como a informação de que o representante da empresa estaria se esquivando de receber a citação. Pois bem. A citação por edital constitui medida excepcional, justificada apenas quando esgotadas as diligências razoáveis para a localização da parte, conforme preceitua a legislação processual civil. O não esgotamento dos meios de busca pode, efetivamente, macular o ato citatório e ensejar futura arguição de nulidade, em prejuízo aos princípios da economia e da celeridade processual. No caso concreto, embora tenham sido realizadas diversas tentativas de citação pessoal do réu, a informação trazida pela Defensoria Pública no evento 88, CONT1, acerca do endereço atualizado do sócio administrador (ANTONIO MARCOS LOPES) - AV ASSIS BRASIL, 4600 / AP 1404 BL 1, PORTO ALEGRE/RS, CEP: 91010003, Telefone RPD/DETRAN: (51)997378216, representa um indício concreto e relevante de que o demandado pode ser localizado no endereço indicado.Tal diligência, de fato, não foi efetuada e mostra-se pertinente e necessária para assegurar a regularidade da formação do contraditório e da ampla defesa. Desse modo, a fim de evitar futuras nulidades e garantir a validade dos atos processuais, defiro o postulado pela Defensoria Pública e determino a realização de diligências no endereço do sócio administrador (ANTONIO MARCOS LOPES) - AV ASSIS BRASIL, 4600 / AP 1404 BL 1, PORTO ALEGRE/RS, CEP: 91010003, Telefone RPD/DETRAN: (51)997378216, a fim de esgotar as tentativas de citação pessoal. Agendada a intimação das partes.

05/02/2026, 00:00

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