Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002215-78.2020.8.21.0040 - TJRS

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002215-78.2020.8.21.0040 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:13

Confirmada

24/09/2025, 17:12

Expedida/certificada

15/09/2025, 17:18

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 17:17

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:15

Documento (Certidão)

09/05/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: CESAR DOMINGUES BITENCOURT Local: Caçapava do Sul Data: 29/04/2025 EDITAL Nº 10081576390 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) CESAR DOMINGUES BITENCOURT, CPF: 81790252091, nascido(a)(s) em 18/04/1983, filho(a)(s) de FRANCISCO ALVES DE BITENCOURT e de HILDA DOMINGUES BITENCOURT, incurso nas sanções, duas vezes no artigo 24-A da Lei n. 11.340/2006 (3º. e 4° fatos) na forma do artigo 69, caput do Código Penal, com incidência da Lei 11.340/2006 - Lei Maria dá Penha, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Caçapava do Sul, 29 de Abril de 2025. Servidor:LUCIANE SABALA BLANS SCHOPF. Juiz: ⁣FREDERICO RIBEIRO DE FREITAS MENDES. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5002215-78.2020.8.21.0040/RS

30/04/2025, 00:00

Intimação

29/04/2025, 20:22

Ato ordinatório

29/04/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:51

Documento (Certidão)

16/01/2025, 13:47

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:15

Confirmada

29/11/2024, 23:20

Documentos

•30/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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