Reintegração / Manutenção de Posse 5044808-19.2023.8.21.0008 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5044808-19.2023.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5044808-19.2023.8.21.0008/RS AUTOR: JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Sucessão) ADVOGADO(A): JULIANE MARCONATO PEREIRA DE SOUZA (OAB RS086289) RÉU: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA LUIZA THOMAZEL (OAB RS133762) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em momento anterior, precisamente por meio da decisão proferida no evento 61, DESPADEC1, este Juízo determinou a intimação de todas as partes envolvidas na presente lide para que especificassem as provas que ainda pretendessem produzir para a elucidação dos fatos controvertidos e a formação do convencimento judicial. Em resposta à mencionada determinação judicial, a parte autora, SUCESSÃO DE JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA, apresentou sua manifestação por meio da petição protocolada no evento 88, PET1. Nesta peça processual, a autora expressamente requereu o julgamento antecipado do mérito da demanda no estado em que o processo se encontra, indicando que considera o acervo probatório já produzido e os argumentos já lançados nos autos suficientes para a prolação de uma decisão definitiva. Ademais, na mesma oportunidade, a parte autora reiterou de forma categórica todos os pedidos formulados em sua petição inicial, reafirmando sua pretensão jurídica e a manutenção de suas alegações fáticas e de direito apresentadas desde o início do processo. Por outro lado, a ré Isabel Cristina Pereira de Souza, embora tenha sido regularmente intimada da decisão contida no evento 61, DESPADEC1, deixou transcorrer in albis o prazo legal que lhe foi concedido para se manifestar. No que concerne à ré PEREIRA E SOUZA LTDA, é imperioso registrar que a sua situação processual já se encontra definida pela revelia, conforme expressamente decretado por este Juízo na decisão proferida e constante do evento 45, DESPADEC1. Diante do quadro processual delineado, e considerando a ausência de requerimentos de produção de outras provas por parte de todos os litigantes, encerro a instrução. Preclusa, venham os autos conclusos para julgamento. Agendada intimação das partes.

13/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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