Procedimento Comum Cível 5021511-12.2021.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5021511-12.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 07:37

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 14:42

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:06

Petição

26/02/2026, 09:59

Confirmada

09/02/2026, 21:26

Publicação

03/02/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021511-12.2021.8.21.0021/RS AUTOR: MARLON PINO DE LIMA ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB RS112962) ADVOGADO(A): VINICIUS ZWIRTES (OAB RS112657) ADVOGADO(A): LUCAS BORTOLINI (OAB RS112478) ADVOGADO(A): ARTHUR BARBOSA SOMENZI (OAB RS129725) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do 2º Grau. Importante ressaltar que, nos termos do Ofício Circular 77-2019-CGJ, o cumprimento de sentença prolatada no E-proc tramitará com NOVO NÚMERO. De acordo com o referido Ofício: "O advogado distribuirá no E-proc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento". Portanto, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar com NOVO NÚMERO, devendo o procurador distribuir por dependência a este feito.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 17:22

Recebimento

05/11/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2025 A 05/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021511-12.2021.8.21.0021/RS RELATOR: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA PROCURADOR(A): VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA APELANTE: MARLON PINO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB RS112962) ADVOGADO(A): VINICIUS ZWIRTES (OAB RS112657) ADVOGADO(A): LUCAS BORTOLINI (OAB RS112478) ADVOGADO(A): ARTHUR BARBOSA SOMENZI (OAB RS129725) APELADO: SS MULTIMARCAS LTDA (RÉU) A 15ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, SEM MAJORAÇÃO HONORÁRIA RECURSAL, CONFORME FUNDAMENTOS SUSO MENCIONADOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS Votante: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS Votante: Desembargadora CARLA PATRICIA BOSCHETTI MARCON Votante: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO APELADO: SS MULTIMARCAS LTDA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação referente ao julgamento do recurso de apelação evento 10, ACOR2: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIOS OCULTOS EM VEÍCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos do autor, declarando a anulabilidade do negócio jurídico e determinando a devolução do valor pago pelo veículo, sem condenação por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na possibilidade de condenação da fornecedora ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de vícios ocultos no veículo adquirido. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A responsabilidade civil por danos morais exige a comprovação de ato ilícito, nexo causal e dano indenizável, caracterizado por violação significativa aos direitos de personalidade.2. O descumprimento contratual, para ensejar reparação por dano moral, deve ultrapassar o mero dissabor cotidiano, o que não se verifica no caso dos autos.3. A ausência de prova de abalo moral significativo impede a condenação por danos morais, sendo mantida a sentença que afastou a pretensão indenizatória.4. Não há majoração dos honorários advocatícios recursais, pois a demanda transcorreu à revelia e não houve fixação de honorários preexistentes a favor da apelada. IV. DISPOSITIVO:1. Recurso desprovido.___________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 186 e 927; CF/1988, art. 5º, inc. IX; CDC, arts. 6º, inc. VI e 14.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.604.016/SP, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, j. 26.02.2025; TJRS, Apelação Cível, Nº 50033141420218216001, Rel. Clovis Moacyr Mattana Ramos, j. 04.12.2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação Cível, sem majoração honorária recursal, conforme fundamentos suso mencionados, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 05 de setembro de 2025.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021511-12.2021.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50215111220218210021/RS) RELATOR: CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS APELANTE: MARLON PINO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB RS112962) ADVOGADO(A): VINICIUS ZWIRTES (OAB RS112657) ADVOGADO(A): LUCAS BORTOLINI (OAB RS112478) ADVOGADO(A): ARTHUR BARBOSA SOMENZI (OAB RS129725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 05/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

30/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

05/09/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLON PINO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB RS112962) ADVOGADO(A): VINICIUS ZWIRTES (OAB RS112657) ADVOGADO(A): LUCAS BORTOLINI (OAB RS112478) ADVOGADO(A): ARTHUR BARBOSA SOMENZI (OAB RS129725) APELADO: SS MULTIMARCAS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2025. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente 80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se em 03 (três) de setembro de 2025, com encerramento previsto para 05 (cinco) de setembro de 2025 ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação por arquivo (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5021511-12.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 721) RELATOR: Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS

25/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO APELADO: SS MULTIMARCAS LTDA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação referente ao julgamento do recurso de apelação evento 10, ACOR2: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIOS OCULTOS EM VEÍCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos do autor, declarando a anulabilidade do negócio jurídico e determinando a devolução do valor pago pelo veículo, sem condenação por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na possibilidade de condenação da fornecedora ao pagamento de indenização por danos morais em virtude de vícios ocultos no veículo adquirido. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A responsabilidade civil por danos morais exige a comprovação de ato ilícito, nexo causal e dano indenizável, caracterizado por violação significativa aos direitos de personalidade.2. O descumprimento contratual, para ensejar reparação por dano moral, deve ultrapassar o mero dissabor cotidiano, o que não se verifica no caso dos autos.3. A ausência de prova de abalo moral significativo impede a condenação por danos morais, sendo mantida a sentença que afastou a pretensão indenizatória.4. Não há majoração dos honorários advocatícios recursais, pois a demanda transcorreu à revelia e não houve fixação de honorários preexistentes a favor da apelada. IV. DISPOSITIVO:1. Recurso desprovido.___________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 186 e 927; CF/1988, art. 5º, inc. IX; CDC, arts. 6º, inc. VI e 14.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.604.016/SP, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, j. 26.02.2025; TJRS, Apelação Cível, Nº 50033141420218216001, Rel. Clovis Moacyr Mattana Ramos, j. 04.12.2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação Cível, sem majoração honorária recursal, conforme fundamentos suso mencionados, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 05 de setembro de 2025.

09/10/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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Confirmada

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Expedida/certificada

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