Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005342-31.2020.8.21.0070/RS
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS
EXECUTADO: HELIO GOMES
ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
ADVOGADO(A): NATALIA PIFFERO DOS SANTOS (DPE)
Local: Taquara
Data: 20/05/2026
EDITAL Nº 10106572609
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA E DA AVALIAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO DO EDITAL: SESSENTA (60) DIAS.
Objeto: INTIMAÇÃO do(a) executado(a) HELIO GOMES, para, querendo, apresentar embargos no PRAZO de TRINTA (30) DIAS, a contar do término do presente edital (art. 232, IV, CPC), acerca da PENHORA e da AVALIAÇÃO do bem ocorrida no presente processo, nos termo do art. 16, inciso III da Lei 6.830/1980.
Taquara, 20 de maio de 2026. Diretora de Secretaria: Daniela da Silva Ferreira. Juíza: Evelise Mileide Boratti.